Execução da Pena 0002632-90.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO DOS SANTOS DE JESUS ALFREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MÁRCIO MANTELLO

OAB/SP 371099·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:51

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:04

Todas as movimentações(368)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 13:32

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 17:19

Decisão

•19/01/2026, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:51

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 17:19

Conclusos para despacho

23/01/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:26

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 18:09

Expedição de Alvará.

19/01/2026, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:31

Concedido o Livramento Condicional

19/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Parecer

09/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:33

Homologado o Cálculo

17/10/2025, 19:33

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:20

Declarada a Remição

08/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Resposta

01/10/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 23:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2025, 23:51

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 12:43

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Márcio Mantello (OAB 371099/SP) Processo 0002632-90.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO DOS SANTOS DE JESUS ALFREDO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2025, 10:13

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:04

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:27

Juntada de Ofício

25/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 17:44

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:45

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2025, 09:38

Juntada de Certidão

02/03/2025, 08:13

Conclusos para decisão

02/03/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:33

Homologado o Cálculo

24/02/2025, 17:33

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:51

Concedida Progressão de regime

28/01/2025, 20:51

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:51

Não Concedida a Progressão de Regime

06/11/2024, 08:50

Conclusos para despacho

03/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:05

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:56

Apensado ao processo

16/09/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 12:56

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 11:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:00

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:40

Homologado o Cálculo

11/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:42

Determinada a Regressão de Regime

04/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:19

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:04

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:08

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 08:30

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:22

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:37

Juntada de Petição de Resposta

04/08/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 06:13

Juntada de Ofício

28/07/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:14

Reativação de Processo Suspenso

25/07/2023, 16:57

Juntada de Mandado

25/07/2023, 16:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:27

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 05:06

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 21:31

Concedida Progressão de regime

14/02/2023, 21:30

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 08:25

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 09:06

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:53

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 12:26

Decisão de Evolução de Classe

02/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 10:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:32

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:19

Decisão

02/09/2021, 10:18

Conclusos para decisão

01/09/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:11

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:19

Decisão

30/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:25

Conclusos para despacho

30/08/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:47

Decisão

26/08/2021, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 18:52

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:55

Conclusos para despacho

26/08/2021, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:52

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:22

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

19/08/2021, 16:21

Conclusos para decisão

19/08/2021, 11:30

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:10

Expedição de Ofício.

06/08/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 21:21

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:24

Decisão

•17/10/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:05

Decisão

•08/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:05

Despacho

•27/09/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 20:49

Despacho

•25/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:59

Decisão

•01/07/2025, 12:09

Todos os documentos(89)

Decisão

•23/01/2026, 17:19

Decisão

•19/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:24

Decisão

•17/10/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:05

Decisão

•08/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:05

Despacho

•27/09/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 20:49

Despacho

•25/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:59

Decisão

•01/07/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:42

Despacho

•10/06/2025, 14:36

Despacho

•10/06/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:25

Decisão

•28/04/2025, 10:13

Decisão

•24/03/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:07

Decisão

•02/03/2025, 09:38

Decisão

•24/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:01

Decisão

•28/01/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:56

Despacho

•08/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:45

Decisão

•06/11/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:54

Decisão

•03/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:41

Decisão

•14/08/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:36

Decisão

•16/07/2024, 15:44

Decisão

•11/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:35

Decisão

•03/07/2024, 17:23

Decisão

•04/06/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:26

Despacho

•06/09/2023, 08:30

Decisão

•30/06/2023, 16:39

Decisão

•14/02/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:26

Despacho

•02/08/2022, 17:41

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Acórdão

•02/08/2022, 10:35

Decisão

•02/09/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:10

Despacho

•30/08/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 08:29

Despacho

•26/08/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 09:54

Decisão

•19/08/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:18

Decisão

•03/08/2021, 21:21

Termo de Publicação de Sentença

•03/08/2021, 21:21

Sentença

•03/08/2021, 21:21

Decisão

•03/08/2021, 21:21

Decisão

•03/08/2021, 21:21