Execução da Pena 0014644-87.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO PAES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA DOS SANTOS ROGERIO

OAB/SP 504983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2026, 19:26

Todas as movimentações(285)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 19:55

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 17:14

Decisão

•18/05/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2026, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:55

Declarada a Remição

07/05/2026, 13:54

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de Parecer

19/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:34

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:52

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de Parecer

05/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:57

Homologada a Falta Disciplinar

14/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Parecer

04/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 22:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:08

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

03/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:16

Desapensado do processo

02/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIEGO PAES PEREIRA - Ante o local de prisão de DIEGO PAES PEREIRA, MT: 941301, RG: 48137378, RJI: 213946986-73, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos. Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0014644-87.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:17

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

09/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:56

Homologado o Cálculo

04/12/2024, 17:53

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:48

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 19:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 19:28

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:51

Concedida Progressão de regime

26/02/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 17:06

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:04

Juntada de Ofício

12/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 21:06

Ato ordinatório

30/11/2023, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:02

Apensado ao processo

30/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 19:02

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:10

Homologado o Cálculo

19/12/2022, 15:09

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 11:54

Apensado ao processo

13/12/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:23

Unificação e Soma de Penas

25/10/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/08/2022, 13:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/08/2022, 13:29

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 19:03

Homologado o Cálculo

03/02/2022, 19:01

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:54

Decisão

01/02/2022, 09:53

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:26

Proferido Despacho

17/12/2021, 12:26

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 15:07

Proferido Despacho

13/12/2021, 14:38

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 06:20

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 23:46

Expedição de Ofício.

25/11/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:32

Homologado o Cálculo

25/11/2021, 15:22

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:17

Conclusos para decisão

24/11/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 16:16

Distribuído por competência exclusiva

18/08/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:18

Decisão

•07/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 06:41

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 20:45

Decisão

•06/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:16

Despacho

•20/10/2025, 15:12

Decisão

•14/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:44

Decisão

•04/08/2025, 16:49

Despacho

•07/07/2025, 17:17

Decisão

•03/07/2025, 16:44

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 17:14

Decisão

•18/05/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:18

Decisão

•07/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 06:41

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 20:45

Decisão

•06/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:16

Despacho

•20/10/2025, 15:12

Decisão

•14/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:44

Decisão

•04/08/2025, 16:49

Despacho

•07/07/2025, 17:17

Decisão

•03/07/2025, 16:44

Decisão

•10/05/2025, 10:57

Decisão

•04/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:11

Despacho

•29/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:05

Despacho

•21/03/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:33

Despacho

•06/03/2024, 19:28

Decisão

•26/02/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:55

Despacho

•12/12/2023, 17:06

Decisão

•05/12/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:00

Despacho

•17/11/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 20:45

Decisão

•23/06/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:16

Decisão

•19/12/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:54

Decisão

•25/10/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:06

Acórdão

•29/08/2022, 13:30

Acórdão

•29/08/2022, 13:30

Acórdão

•29/08/2022, 13:30

Acórdão

•29/08/2022, 13:30

Acórdão

•29/08/2022, 13:30

Acórdão

•29/08/2022, 13:30

Acórdão

•29/08/2022, 13:30

Acórdão

•29/08/2022, 13:30

Acórdão

•29/08/2022, 13:30

Acórdão

•29/08/2022, 13:30

Acórdão

•29/08/2022, 13:30

Acórdão

•29/08/2022, 13:30

Acórdão

•29/08/2022, 13:30

Acórdão

•29/08/2022, 13:29

Acórdão

•29/08/2022, 13:29

Decisão

•03/02/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:49

Decisão

•01/02/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:00

Despacho

•17/12/2021, 12:26

Despacho

•13/12/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:36

Decisão

•25/11/2021, 15:22

Sentença

•18/08/2021, 15:00

Decisão

•18/08/2021, 14:59