Execução da Pena 7016967-70.2008.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDNEY LIMA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES

OAB/SP 216357·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/SP 187701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:55

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:02

Todas as movimentações(475)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:16

Despacho

•07/04/2026, 13:04

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:02

Ato ordinatório

06/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 12:49

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:05

Homologado o Cálculo

08/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 18:10

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:13

Apensado ao processo

31/07/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB 187701/SP), Fabiana Cristina de Macedo Cayres (OAB 216357/SP) Processo 7016967-70.2008.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Sidney Lima de Oliveira - Ante o local de prisão de Sidney Lima de Oliveira, RG: 44.851.344, RG: 61.247.251-6, RGC: 44851344, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 22:20

Unificação e Soma de Penas

17/02/2025, 22:16

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 07:40

Mudança de Magistrado

23/01/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2025, 20:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2025, 20:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 20:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/10/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:17

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/02/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

30/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/12/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2019, 00:00

Decisão

18/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2018, 00:00

Decisão

14/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2018, 00:00

Juntada de Ofício

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

05/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

10/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

19/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

28/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

24/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

07/10/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

01/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

30/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

09/12/2014, 00:00

Autos com a Defesa

04/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2014, 00:00

Autos ao Decrim 2

13/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

09/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2013, 00:00

Outros

12/11/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

08/11/2013, 00:00

Autos com a Defesa

06/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 00:00

Outros

15/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 00:00

Outros

18/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/03/2013, 00:00

Outros

27/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2013, 00:00

Outros

25/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2012, 00:00

Outros

14/12/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

11/09/2012, 00:00

Outros

10/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2012, 00:00

Outros

30/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

01/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

06/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

23/01/2012, 00:00

Autos com a Defesa

19/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/09/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/08/2011, 00:00

Outros

20/07/2011, 00:00

Outros

12/07/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/05/2011, 00:00

Outros

27/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

22/11/2010, 00:00

Outros

17/11/2010, 00:00

Autos com a Defesa

17/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

18/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2010, 00:00

Outros

27/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2009, 00:00

Outros

23/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2009, 00:00

Autos ao Decrim 2

07/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

05/10/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/12/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

01/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:19

Despacho

•04/03/2026, 17:05

Despacho

•02/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:46

Decisão

•08/01/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:07

Despacho

•26/11/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:08

Decisão

•10/05/2025, 10:59

Decisão

•17/02/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 07:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/05/2026, 15:16

Despacho

•07/04/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:19

Despacho

•04/03/2026, 17:05

Despacho

•02/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:46

Decisão

•08/01/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:07

Despacho

•26/11/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:08

Decisão

•10/05/2025, 10:59

Decisão

•17/02/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:23

Decisão

•02/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:17