Execução da Pena 7009589-05.2004.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EDMILSON SOUSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA CRISTINE OLIVEIRA MARTINS

OAB/DF 66531·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:59

Conclusos para despacho

02/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 16:26

Todas as movimentações(1062)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:59

Conclusos para despacho

02/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:42

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:01

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:48

Apensado ao processo

27/01/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

15/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edmilson Sousa da Silva - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Samantha Cristine Oliveira Martins (OAB 66531/DF) Processo 7009589-05.2004.8.26.0050 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:34

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:09

Homologada a Falta Disciplinar

29/11/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 21:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/10/2024, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 18:10

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:31

Homologado o Cálculo

07/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:34

Homologada a Falta Disciplinar

04/07/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 15:15

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 06:30

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:37

Homologada a Falta Disciplinar

11/04/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/02/2024, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 14:52

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:06

Apensado ao processo

12/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2022, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:55

Não Concedido o Livramento Condicional

27/07/2022, 16:54

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 20:15

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 18:35

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 18:33

Mudança de Magistrado

13/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 03:30

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 03:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 03:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2021, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2021, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2021, 18:36

Apensado ao processo

06/12/2021, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 11:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2021, 16:46

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/09/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

21/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

23/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

25/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

30/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

09/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

30/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

26/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

16/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

18/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Decisão

04/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

17/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2018, 00:00

Decisão

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

06/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

23/10/2017, 00:00

Decisão

19/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

28/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2017, 00:00

Decisão

22/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 00:00

Proferido Despacho

05/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2017, 00:00

Decisão

08/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2016, 00:00

Decisão

01/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2015, 00:00

Decisão

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2015, 00:00

Decisão

24/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2015, 00:00

Decisão

11/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

28/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

28/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2015, 00:00

Decisão

07/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 00:00

Decisão

21/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/02/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2014, 00:00

Outros

15/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2014, 00:00

Outros

08/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/12/2013, 00:00

Outros

12/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 00:00

Outros

05/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 00:00

Outros

05/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/02/2013, 00:00

Autos no H. C.

25/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 00:00

Autos no H. C.

07/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 00:00

Outros

30/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2012, 00:00

Outros

04/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2012, 00:00

Outros

28/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2011, 00:00

Outros

01/09/2011, 00:00

Outros

01/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

03/08/2011, 00:00

Outros

27/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

20/07/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2011, 00:00

Outros

13/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/06/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

08/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/03/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

22/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/12/2010, 00:00

Outros

02/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2010, 00:00

Outros

26/10/2010, 00:00

Outros

26/10/2010, 00:00

Outros

19/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2010, 00:00

Outros

10/09/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/06/2010, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

10/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2010, 00:00

Outros

16/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2009, 00:00

Outros

19/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/05/2009, 00:00

Outros

30/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/04/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/03/2009, 00:00

Outros

30/03/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/03/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2009, 00:00

Outros

13/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/09/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2008, 00:00

Outros

18/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

16/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

12/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2008, 00:00

Autos ao Decrim 2

31/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

23/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

28/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

15/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

15/10/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

01/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/06/2007, 00:00

Autos Atualização

04/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2007, 00:00

Outros

14/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2007, 00:00

Autos com FUNAP

09/03/2007, 00:00

Autos com FUNAP

08/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2007, 00:00

Outros

27/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/01/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2006, 00:00

Outros

05/05/2006, 00:00

Autos com FUNAP

28/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2006, 00:00

Outros

13/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2006, 00:00

Outros

22/11/2005, 00:00

Autos com FUNAP

11/11/2005, 00:00

Outros

10/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2005, 00:00

Outros

17/08/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/06/2005, 00:00

Outros

02/06/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2005, 00:00

Outros

14/04/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/03/2005, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

22/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2004, 00:00

Outros

05/11/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2004, 00:00

Outros

19/10/2004, 00:00

Autos Atualização

18/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2004, 00:00

Outros

07/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2004, 00:00

Autos Atualização

15/07/2004, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2004, 00:00

Expedição de Alvará.

12/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2002, 00:00

Decisão

•04/07/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:45

Despacho

•11/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 06:30

Despacho

•07/05/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:13

Decisão

•11/04/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:18

Despacho

•09/02/2024, 15:35

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:04

Decisão

•04/07/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:45

Despacho

•11/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 06:30

Despacho

•07/05/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:13

Decisão

•11/04/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:18

Despacho

•09/02/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:25

Despacho

•12/06/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:24

Decisão

•27/07/2022, 16:54

Despacho

•27/07/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 03:29

Decisão

•03/12/2021, 16:46