Execução da Pena 0016038-43.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 392415·CPF·Representa: Réu

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 446806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:06

Homologado o Cálculo

17/11/2025, 10:06

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:05

Todas as movimentações(174)

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:06

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 10:06

Despacho

•08/10/2025, 11:38

Homologado o Cálculo

17/11/2025, 10:06

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:43

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:47

Homologado o Cálculo

14/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:34

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:05

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 07:04

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0016038-43.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO CONCEIÇAO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:23

Declarada a Remição

10/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:35

Declarada a Remição

20/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:35

Homologado o Cálculo

23/01/2025, 15:34

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:53

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:34

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 09:55

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 15:00

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 06:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/07/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:19

Homologado o Cálculo

26/02/2023, 20:19

Conclusos para decisão

26/02/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 15:29

Realizado Cálculo

08/02/2023, 15:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:24

Homologado o Cálculo

16/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão

15/01/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 16:08

Realizado Cálculo

12/12/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:27

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 08:32

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2022, 16:58

Acórdão

•07/10/2025, 12:43

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Decisão

•14/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:42

Despacho

•16/07/2025, 16:32

Despacho

•07/07/2025, 17:12

Decisão

•21/05/2025, 07:04

Todos os documentos(59)

Decisão

•17/11/2025, 10:06

Despacho

•08/10/2025, 11:38

Acórdão

•07/10/2025, 12:43

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Acórdão

•06/10/2025, 10:04

Decisão

•14/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:42

Despacho

•16/07/2025, 16:32

Despacho

•07/07/2025, 17:12

Decisão

•21/05/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:07

Decisão

•10/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:10

Decisão

•20/03/2025, 16:30

Despacho

•20/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:32

Decisão

•23/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:57

Despacho

•22/11/2024, 09:55

Despacho

•14/11/2024, 14:01

Decisão

•07/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 06:36

Decisão

•26/02/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:29

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Acórdão

•08/02/2023, 15:22

Decisão

•16/01/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 08:32

Sentença

•06/12/2022, 16:58

Decisão

•06/12/2022, 16:58