Execução da Pena 0010629-75.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENE GILBERTO COSTA CORREA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR

OAB/SP 477361·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/12/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:28

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:13

Todas as movimentações(303)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/12/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 16:20

Despacho

•08/11/2025, 20:37

10/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:28

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:20

Concedida Progressão de regime

26/11/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 20:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2025, 20:37

Conclusos para despacho

08/11/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 22:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:42

Conclusos para despacho

22/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 02:08

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 05:28

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 13:12

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/10/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

23/09/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 05:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 12:16

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:55

Homologado o Cálculo

07/08/2024, 18:53

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 15:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:46

Concedida Progressão de regime

23/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:45

Declarada a Remição

06/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:51

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:37

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:02

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:21

Declarada a Remição

29/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:40

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:46

Homologado o Cálculo

06/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:01

Declarada a Remição

16/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:38

Homologado o Cálculo

07/03/2023, 14:23

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:13

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:07

Declarada a Remição

07/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão

07/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:09

Homologado o Cálculo

14/10/2022, 13:59

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:49

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 18:26

Declarada a Remição

27/09/2022, 18:24

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:55

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:35

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/05/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:32

Homologado o Cálculo

19/04/2022, 13:30

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2022, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2022, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2022, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2022, 19:35

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 05:26

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:01

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:02

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 02:19

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:07

Expedição de Ofício.

06/10/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:31

Homologado o Cálculo

06/10/2021, 17:29

Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 16:52

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:40

Decisão

•24/09/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 22:48

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:02

Despacho

•02/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:47

Despacho

•21/05/2025, 13:42

Decisão

•09/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:57

Todos os documentos(85)

Decisão

•26/11/2025, 16:20

Despacho

•08/11/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:40

Decisão

•24/09/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 22:48

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:02

Despacho

•02/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:47

Despacho

•21/05/2025, 13:42

Decisão

•09/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:55

Despacho

•14/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:06

Despacho

•14/10/2024, 10:24

Despacho

•25/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 05:56

Decisão

•19/08/2024, 12:16

Decisão

•07/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:26

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:47

Acórdão

•29/07/2024, 14:46

Decisão

•23/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:56

Decisão

•06/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 23:36

Decisão

•19/03/2024, 14:36

Decisão

•29/02/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:41

Decisão

•06/09/2023, 14:44

Decisão

•16/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 18:50

Decisão

•07/03/2023, 14:23

Decisão

•07/02/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:18

Decisão

•14/10/2022, 13:59

Decisão

•27/09/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:55

Acórdão

•04/05/2022, 16:35

Acórdão

•04/05/2022, 16:35

Acórdão

•04/05/2022, 16:35

Acórdão

•04/05/2022, 16:35

Acórdão

•04/05/2022, 16:35

Acórdão

•04/05/2022, 16:35

Acórdão

•04/05/2022, 16:35

Acórdão

•04/05/2022, 16:35

Acórdão

•04/05/2022, 16:35

Acórdão

•04/05/2022, 16:35

Acórdão

•04/05/2022, 16:34

Acórdão

•04/05/2022, 16:34

Acórdão

•04/05/2022, 16:34

Acórdão

•04/05/2022, 16:34

Acórdão

•04/05/2022, 16:34

Acórdão

•04/05/2022, 16:34

Decisão

•19/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:07

Decisão

•06/03/2022, 19:35

Decisão

•06/10/2021, 17:29

Despacho

•21/06/2021, 17:15

Sentença

•21/06/2021, 17:15

Decisão

•21/06/2021, 17:15