Execução da Pena 7001588-59.2005.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 364032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:51

Todas as movimentações(766)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:02

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:20

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:51

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

30/01/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:26

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:37

Homologada a Falta Disciplinar

12/08/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ricardo Cardoso Gomes dos Santos - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Camila Constantino Samogim E Silva (OAB 227273/SP), Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB 364032/SP) Processo 7001588-59.2005.8.26.0482 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 13:49

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:22

Homologada a Falta Disciplinar

03/02/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 17:26

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 16:26

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 15:08

Mudança de Magistrado

12/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:09

Homologado o Cálculo

02/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:13

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

15/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 18:50

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/09/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 02:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2023, 02:17

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 02:15

Apensado ao processo

26/08/2023, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:16

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:10

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2022, 18:55

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:40

Homologado o Cálculo

01/07/2022, 10:40

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:29

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 01:05

Desapensado do processo

22/06/2022, 16:08

Desapensado do processo

22/06/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 11:10

Ato ordinatório

10/01/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:32

Juntada de Certidão

16/12/2021, 13:31

Apensado ao processo

09/12/2021, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 13:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2021, 19:02

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:32

Apensado ao processo

19/11/2021, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/09/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 00:00

Proferido Despacho

17/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

10/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

03/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

28/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

24/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

26/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2018.

15/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2018, 00:00

Decisão

11/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2018.

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

08/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2016, 00:00

Proferido Despacho

03/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

14/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2015.

26/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2015.

07/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2015.

23/01/2015, 00:00

Outros

08/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

04/08/2014, 00:00

Outros

25/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2014, 00:00

Outros

31/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 00:00

Outros

19/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 00:00

Outros

07/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

06/12/2012, 00:00

Autos com a Defesa

29/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

03/08/2012, 00:00

Autos ao Decrim 1

30/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 00:00

Outros

11/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/06/2012, 00:00

Outros

28/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 00:00

Outros

23/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2012, 00:00

Outros

11/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 00:00

Outros

10/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2011, 00:00

Outros

07/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

15/08/2011, 00:00

Outros

15/08/2011, 00:00

Outros

10/08/2011, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

10/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/08/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

22/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

12/01/2011, 00:00

Autos com a Defesa

05/01/2011, 00:00

Outros

15/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2010, 00:00

Outros

24/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Outros

25/10/2010, 00:00

Outros

14/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2010, 00:00

Outros

24/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2010, 00:00

Outros

29/06/2010, 00:00

Autos com a Defesa

24/06/2010, 00:00

Outros

31/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2010, 00:00

Outros

04/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2010, 00:00

Outros

06/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2009, 00:00

Outros

16/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2009, 00:00

Autos na Juntada

23/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2009, 00:00

Imprensa

18/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/2009, 00:00

Outros

14/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2009, 00:00

Outros

04/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2009, 00:00

Outros

17/07/2009, 00:00

Outros

18/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

26/02/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/01/2009, 00:00

Baixa P.A.J.

23/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

23/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2008, 00:00

Autos na Juntada

16/12/2008, 00:00

Outros

18/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

24/07/2008, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

23/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2008, 00:00

Outros

14/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2008, 00:00

Outros

23/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

26/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

23/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

19/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

13/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2007, 00:00

Outros

06/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2007, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/10/2007, 00:00

Autos à P.A.J. em mãos

19/10/2007, 00:00

Outros

18/10/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

18/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

13/09/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

12/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

10/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

04/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

03/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

31/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

03/08/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

02/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

01/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2007, 00:00

Autos ao Decrim 2

20/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

29/05/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2006, 00:00

Autos na Juntada

07/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/11/2006, 00:00

Outros

23/10/2006, 00:00

Outros

16/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/10/2006, 00:00

Outros

28/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2006, 00:00

Autos com FUNAP

19/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/05/2006, 00:00

Outros

04/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/10/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

12/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2005, 00:00

Autos na PAJ

20/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2005, 00:00

Outros

26/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2004, 00:00

Outros

23/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2004, 00:00

Outros

18/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2004, 00:00

Outros

23/07/2004, 00:00

Outros

21/07/2004, 00:00

Outros

08/07/2004, 00:00

Outros

22/06/2004, 00:00

Outros

20/06/2004, 00:00

Outros

27/05/2004, 00:00

Outros

07/05/2004, 00:00

Outros

07/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2004, 00:00

Outros

23/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/11/2003, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

15/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2003, 00:00

Outros

01/07/2003, 00:00

Autos na PAJ

01/07/2003, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

16/06/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

16/01/2003, 00:00

Outros

13/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2003, 00:00

Outros

09/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2002, 00:00

Outros

24/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2002, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

11/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/05/2002, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

07/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2002, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

26/11/2001, 00:00

Autos Atualização

23/11/2001, 00:00

Autos na PAJ

20/11/2001, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2001, 00:00

Outros

17/09/2001, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2001, 00:00

Autos na PAJ

09/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2001, 00:00

Outros

17/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2001, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2001, 00:00

Outros

20/06/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2001, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2001, 00:00

Outros

06/06/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2001, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2001, 00:00

Outros

15/05/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2001, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2001, 00:00

Autos na PAJ

25/04/2001, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2001, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2001, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/03/2001, 00:00

Outros

20/12/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2000, 00:00

Autos na PAJ

11/12/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2000, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2000, 00:00

Outros

06/11/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2000, 00:00

Outros

19/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2000, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

29/09/2000, 00:00

Outros

20/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2000, 00:00

Outros

03/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/1998, 00:00

Decisão

•02/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:26

Decisão

•12/08/2025, 18:37

Despacho

•18/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:04

Despacho

•14/02/2025, 13:49

Decisão

•03/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:50

Despacho

•16/12/2024, 15:20

Todos os documentos(41)

Despacho

•12/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:20

Decisão

•02/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:26

Decisão

•12/08/2025, 18:37

Despacho

•18/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:04

Despacho

•14/02/2025, 13:49

Decisão

•03/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:50

Despacho

•16/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:07

Despacho

•05/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:58

Despacho

•27/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:32

Decisão

•02/02/2024, 17:05

Despacho

•17/01/2024, 17:17

Despacho

•16/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:18

Despacho

•04/09/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 02:17

Decisão

•29/03/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:05

Despacho

•14/07/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:06

Decisão

•01/07/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 01:12

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:10

Decisão

•06/12/2021, 19:02