Execução da Pena 0000337-53.2023.8.26.0205 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Getulina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO VINICIUS MAIA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MENGATTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 405354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:34

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:30

Todas as movimentações(164)

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:34

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:44

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:30

Apensado ao processo

04/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovani Mengatto de Oliveira (OAB 405354/SP) Processo 0000337-53.2023.8.26.0205 - Execução da Pena - Exectdo: Pedro Vinicius Maia de Oliveira - Diante do término do cumprimento da pena em 09/04/2025, conforme cálculo elaborado nesta data, expeça-se Alvará de Soltura Clausulado em favor de Pedro Vinicius Maia de Oliveira, RG: 57011312, RJI: 234675955-77, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, referente ao(s) processo(s) 0000337-53.2023.8.26.0205;. A unidade prisional deverá observar a data do término da pena para dar cumprimento ao alvará de soltura. Tratando-se de guia provisória ou havendo Agravo em Execução em andamento, comunique o término da pena ao E. Tribunal de Justiça.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 17:31

Conclusos para decisão

22/04/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2025, 09:43

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:54

Juntada de Mandado

27/01/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 11:10

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:33

Autos no Prazo

30/10/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 18:24

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 15:48

Juntada de Mandado

16/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 11:42

Juntada de Mandado

04/07/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:56

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

24/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:50

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 03:47:58, Unidade Regional de Departamen.

24/06/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 07:38

Conclusos para despacho

02/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 14:05

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 11:42

Juntada de Ofício

15/04/2024, 11:38

Juntada de Ofício

18/03/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/01/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:22

Juntada de Ofício

13/12/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:38

Juntada de Mandado

11/12/2023, 10:38

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 06:11

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 10:32

Juntada de Ofício

18/10/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:14

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:11

Distribuído por competência exclusiva

28/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:33

Despacho

•20/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:36

Decisão

•09/05/2025, 15:05

Decisão

•23/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:03

Decisão

•11/03/2025, 09:43

Decisão

•24/01/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:35

Despacho

•04/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:02

Decisão

•24/06/2024, 16:52

Todos os documentos(28)

Decisão

•05/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:33

Despacho

•20/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:36

Decisão

•09/05/2025, 15:05

Decisão

•23/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:03

Decisão

•11/03/2025, 09:43

Decisão

•24/01/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:35

Despacho

•04/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:02

Decisão

•24/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:46

Despacho

•04/06/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:06

Despacho

•18/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:32

Despacho

•31/08/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:11

Sentença

•28/08/2023, 10:15

Decisão

•28/08/2023, 10:15