Execução da Pena 7001334-65.2013.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:25

Concedido o Livramento Condicional

17/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:53

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(294)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:25

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:51

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Concedido o Livramento Condicional

17/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:53

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:53

Concedida Progressão de regime

26/01/2026, 10:52

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 18:02

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 17:24

Homologado o Cálculo

09/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão

08/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

08/11/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:34

Não Concedido o Livramento Condicional

08/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:31

Homologada a Falta Disciplinar

08/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/07/2025, 09:38

Juntada de Ofício

17/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Alves de Freitas (OAB 413187/SP) Processo 7001334-65.2013.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Isac Ribeiro de Souza - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 09:51

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 21:33

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:04

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 07:43

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/02/2022, 18:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 00:00

Cancelada a Carga

10/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/03/2017, 00:00

Cancelada a Carga

14/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/06/2016, 00:00

Cancelada a Carga

22/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/06/2016, 00:00

Cancelada a Carga

07/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/07/2013, 00:00

Outros

23/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/07/2013, 00:00

Outros

10/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 00:00

Decisão

•27/02/2026, 15:34

Despacho

•30/01/2026, 11:20

Despacho

•27/01/2026, 16:48

Decisão

•26/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:24

Decisão

•12/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:04

Decisão

•09/11/2025, 17:24

Decisão

•08/09/2025, 14:33

Decisão

•08/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:08

Todos os documentos(89)

Decisão

•17/03/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:51

Decisão

•27/02/2026, 15:34

Despacho

•30/01/2026, 11:20

Despacho

•27/01/2026, 16:48

Decisão

•26/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:24

Decisão

•12/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:04

Decisão

•09/11/2025, 17:24

Decisão

•08/09/2025, 14:33

Decisão

•08/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:08

Despacho

•29/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:35

Despacho

•11/04/2025, 12:40

Despacho

•11/04/2025, 12:40

Despacho

•18/03/2025, 09:51

Despacho

•26/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:57

Despacho

•30/10/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:28

Decisão

•14/05/2024, 21:33

Decisão

•24/07/2023, 11:13

Decisão

•11/03/2022, 18:23

Decisão

•11/03/2022, 18:23

Decisão

•11/03/2022, 18:23

Decisão

•11/03/2022, 18:23

Decisão

•11/03/2022, 18:23

Decisão

•11/03/2022, 18:23

Despacho

•11/03/2022, 18:23

Despacho

•11/03/2022, 18:23

Despacho

•11/03/2022, 18:23

Despacho

•11/03/2022, 18:23

Decisão

•11/03/2022, 18:23

Decisão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Decisão

•11/03/2022, 18:23

Decisão

•11/03/2022, 18:23

Sentença

•11/03/2022, 18:23

Sentença

•11/03/2022, 18:23

Sentença

•11/03/2022, 18:23

Sentença

•11/03/2022, 18:23

Sentença

•11/03/2022, 18:23

Sentença

•11/03/2022, 18:23

Sentença

•11/03/2022, 18:23

Despacho

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:23

Acórdão

•11/03/2022, 18:22

Acórdão

•11/03/2022, 18:22