Procedimento Comum Cível 1002579-28.2020.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Butanta

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Lavínio Donizetti Paschoalão

Partes do Processo

EUNICE GONCALVES PAGAN

CPF

Autor

FASTTUR TURISMO E CAMBIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CHRYSTIANO BORGES BARCELLOS

CPF

Reu

NOVA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DE MENEZES LENCIONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE

OAB/SP 254307·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 246871·CPF·Representa: Autor

SUELI MAIA CALIL

OAB/SP 344348·CPF·Representa: Réu

TAISA CAROLINE BRITO LEAO

OAB/SP 357473·CPF·Representa: Réu

REBECA NASTULEVITIE DE OLIVEIRA

OAB/SP 414453·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EUNICE GONCALVES PAGAN

CPF

Autor

FASTTUR TURISMO E CAMBIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CHRYSTIANO BORGES BARCELLOS

CPF

Reu

NOVA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DE MENEZES LENCIONI

CPF

Reu

ANDRé VINICIUS LIVRIERI

CPF

Reu

RAFAEL DE BRITO MENDES

CPF

Reu

ANALYSISBANK - ASSESSORIA DE NEGOCIOS S/A

CNPJ

Reu

SOCIEDADE VISCONDE DE SAO LEOPOLDO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE

OAB/SP 254307·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 246871·CPF·Representa: Autor

SUELI MAIA CALIL

OAB/SP 344348·CPF·Representa: Réu

TAISA CAROLINE BRITO LEAO

OAB/SP 357473·CPF·Representa: Réu

REBECA NASTULEVITIE DE OLIVEIRA

OAB/SP 414453·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

VALTER ROBERTO AUGUSTO

OAB/SP 142092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:22

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autor: a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 - cumprimento de sentença. 3. No silêncio, arquivem-se. Intimação - ADV: Valter Roberto Augusto (OAB 142092/SP), Leandro Pereira da Silva (OAB 246871/SP), Hildegard Guidi Fernandes Lippe (OAB 254307/SP), Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB 163854/SP), Sueli Maia Calil (OAB 344348/SP), Taisa Caroline Brito Leao (OAB 357473/SP), Rebeca Nastulevitie de Oliveira (OAB 414453/SP) Processo 1002579-28.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eunice Gonçalves Pagan - Reqdo: Fasttur Turismo e Cambio Eireli Me, Chrystiano Borges Barcellos, Nova Consultoria e Investimentos Ltda, Andre Vinicius Livrieri - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona Rebeca (fls. 687). Habilite-se, em substituição, o patrono indicado às fls. 724/725. O tema da penhora no rosto dos autos já foi analisado pela S. Instância. De toda forma, não há valores nestes autos, o que deverá ser perseguido em incidente próprio. Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, ressaltando que, conforme determinado no comunicado CG 1789/2017, para cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico deverá o Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2024, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 18:31

Conclusos para decisão

07/05/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2024, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 09:42

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/03/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:46

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

15/12/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 13:03

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 10:50

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:22

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/06/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/04/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 21:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/02/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 15:00

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 19:50

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2022, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2022, 06:01

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 13:10

Expedição de Carta.

07/07/2022, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 16:53

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:19

Decisão

05/11/2021, 14:29

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2021, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 16:55

Expedição de Carta.

14/10/2021, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 11:14

Decisão

28/09/2021, 14:14

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:50

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 00:13

Decisão

21/07/2021, 23:41

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2021, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2021, 15:02

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:30

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:16

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 09:07

Expedição de Carta.

19/03/2021, 19:00

Expedição de Carta.

19/03/2021, 19:00

Expedição de Carta.

19/03/2021, 19:00

Expedição de Carta.

19/03/2021, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:30

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 23:18

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 10:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/11/2020, 15:37

Conclusos para despacho

24/11/2020, 17:25

Conclusos para decisão

19/11/2020, 15:11

Juntada de Decisão

19/11/2020, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 13:30

Decisão

30/09/2020, 10:30

Conclusos para despacho

28/09/2020, 18:48

Conclusos para decisão

25/09/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2020, 15:05

Expedição de Ofício.

21/07/2020, 19:01

Expedição de Ofício.

21/07/2020, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 10:17

Decisão

13/07/2020, 17:52

Conclusos para decisão

13/07/2020, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

08/07/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 09:46

Decisão

26/06/2020, 11:41

Conclusos para decisão

26/06/2020, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2020, 22:11

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2020, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 10:02

Expedição de Carta.

26/05/2020, 21:14

Expedição de Carta.

26/05/2020, 21:14

Expedição de Carta.

26/05/2020, 21:14

Expedição de Carta.

26/05/2020, 21:14

Expedição de Carta.

26/05/2020, 21:14

Expedição de Carta.

26/05/2020, 21:14

Expedição de Carta.

26/05/2020, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 10:15

Decisão

18/05/2020, 17:37

Conclusos para decisão

18/05/2020, 13:21

Conclusos para decisão

14/05/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 10:12

Determinada a Emenda à Petição Inicial

08/05/2020, 12:01

Conclusos para decisão

07/05/2020, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/05/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:14

Decisão

•09/05/2025, 14:34

Decisão

•07/05/2024, 18:31

Decisão

•03/05/2024, 15:04

Decisão

•10/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:48

Sentença

•21/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:22

Decisão

•13/12/2023, 13:03

Decisão

•04/12/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:15

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:14

Decisão

•09/05/2025, 14:34

Decisão

•07/05/2024, 18:31

Decisão

•03/05/2024, 15:04

Decisão

•10/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:48

Sentença

•21/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:22

Decisão

•13/12/2023, 13:03

Decisão

•04/12/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:15

Decisão

•02/06/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:23

Decisão

•11/04/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:16

Decisão

•17/01/2023, 15:00

Decisão

•21/07/2022, 14:48

Decisão

•23/05/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:31

Decisão

•05/11/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:58

Decisão

•28/09/2021, 14:14

Decisão

•21/07/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:20

Decisão

•27/11/2020, 15:37

Decisão

•30/09/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 15:05

Decisão

•13/07/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 14:09

Decisão

•26/06/2020, 11:41

Decisão

•18/05/2020, 17:37

Decisão

•08/05/2020, 12:01