Execução da Pena 0017235-90.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

CHARLES ROBERTO PEDACCE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/11/2023, 11:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/10/2023, 15:54

Certidão de Cartório Expedida

19/10/2023, 15:52

Documento Juntado

19/10/2023, 14:38

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

19/10/2023, 14:36

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

18/10/2023, 08:45

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

18/10/2023, 08:35

Documento Juntado

06/10/2023, 10:57

Petição Juntada

25/08/2023, 14:25

Mandado de Prisão Expedido

10/08/2023, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2023, 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2023, 15:33

Todas as movimentações(321)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/11/2023, 11:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/10/2023, 15:59

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/10/2023, 15:54

Certidão de Cartório Expedida

19/10/2023, 15:52

Documento Juntado

19/10/2023, 14:38

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

19/10/2023, 14:36

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

18/10/2023, 08:45

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

18/10/2023, 08:35

Documento Juntado

06/10/2023, 10:57

Petição Juntada

25/08/2023, 14:25

Mandado de Prisão Expedido

10/08/2023, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2023, 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2023, 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2023, 15:33

Determinada a Regressão de Regime

13/06/2023, 16:54

Conclusos para Decisão

13/06/2023, 15:39

Petição Juntada

02/06/2023, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2023, 08:33

Petição Juntada

28/05/2023, 23:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 15:45

Documento Juntado

10/05/2023, 15:44

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

10/05/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 11:10

Redistribuição de Processo - Saída

08/05/2023, 11:10

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2023, 11:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/04/2023, 15:29

Certidão de Cartório Expedida

20/04/2023, 09:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2023, 19:01

Conclusos para Decisão

10/04/2023, 16:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/04/2023, 00:45

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

30/03/2023, 08:36

Ordem de Liberação Expedida

28/03/2023, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2023, 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2023, 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 18:13

Concedida Progressão de regime

21/03/2023, 18:13

Conclusos para Despacho

14/03/2023, 09:46

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2023, 09:35

Mantida a Decisão Anterior

03/03/2023, 11:38

Conclusos para Decisão

02/03/2023, 14:40

Conclusos para Despacho

02/03/2023, 14:02

Manifestação MP ao Juiz Juntada

01/03/2023, 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 14:37

Petição Juntada

01/03/2023, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2023, 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2023, 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2023, 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2023, 18:24

Certidão de Cartório Expedida

23/02/2023, 10:26

Homologado o Cálculo

23/02/2023, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 10:11

Conclusos para Despacho

22/02/2023, 16:21

Documento Juntado

22/02/2023, 16:19

Expedição de documento

24/01/2023, 16:09

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

14/12/2022, 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2022, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 11:48

Petição Juntada

07/12/2022, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2022, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2022, 15:06

Realizado Cálculo

01/12/2022, 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2022, 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2022, 16:09

Documento Juntado

25/11/2022, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 17:21

Conclusos para Decisão

23/11/2022, 14:01

Pedido de Informações Juntado

23/11/2022, 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2022, 20:53

Concedida Progressão de regime

22/11/2022, 20:53

Conclusos para Decisão

21/11/2022, 09:29

Conclusos para Despacho

20/11/2022, 11:13

Petição Juntada

19/11/2022, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 15:22

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

17/11/2022, 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2022, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2022, 12:02

Realizado Cálculo

07/11/2022, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 11:28

Petição Juntada

03/11/2022, 15:18

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

01/11/2022, 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2022, 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2022, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 09:51

Realizado Cálculo

27/10/2022, 09:48

Apensado ao processo

27/10/2022, 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2022, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 18:33

Conclusos para Despacho

26/10/2022, 10:59

Documento Juntado

26/10/2022, 10:58

Expedição de documento

13/10/2022, 13:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/09/2022, 00:13

Recurso Interposto

19/09/2022, 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2022, 20:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2022, 20:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2022, 20:10

Não Concedido o Livramento Condicional

14/09/2022, 20:09

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

10/09/2022, 14:28

Conclusos para Despacho

08/09/2022, 15:58

Petição Juntada

07/09/2022, 15:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/09/2022, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 15:35

Petição Juntada

29/08/2022, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 14:19

Petição Juntada

29/08/2022, 14:19

Recurso Interposto

29/08/2022, 10:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/08/2022, 01:09

Documento Juntado

24/08/2022, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2022, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2022, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2022, 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2022, 13:00

Realizado Cálculo

17/08/2022, 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2022, 15:44

Concedida Progressão de regime

15/08/2022, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 15:32

Conclusos para Despacho

03/08/2022, 15:05

Petição Juntada

02/08/2022, 13:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/08/2022, 00:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2022, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2022, 15:58

Boletim Informativo Atualizado Juntado

22/07/2022, 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2022, 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2022, 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2022, 14:13

Certidão de Cartório Expedida

07/07/2022, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 14:12

Conclusos para Despacho

07/07/2022, 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2022, 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2022, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2022, 14:39

Certidão de Cartório Expedida

20/06/2022, 14:34

Homologado o Cálculo

20/06/2022, 14:34

Conclusos para Decisão

20/06/2022, 09:16

Conclusos para Despacho

15/06/2022, 13:58

Certidão de Cartório Expedida

14/06/2022, 10:32

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

01/06/2022, 10:18

Petição Juntada

31/05/2022, 13:16

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

31/05/2022, 10:07

Certidão de Cartório Expedida

25/05/2022, 09:40

Mandado de Prisão Expedido

24/05/2022, 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2022, 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2022, 10:15

Realizado Cálculo

24/05/2022, 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2022, 19:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2022, 19:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2022, 00:28

Conclusos para Despacho

04/05/2022, 14:38

Petição Juntada

03/05/2022, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 11:21

Petição Juntada

01/05/2022, 18:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/04/2022, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 10:40

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2022, 10:39

Apensado ao processo

25/04/2022, 10:13

Apensado ao processo

25/04/2022, 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2022, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2022, 07:55

Petição Juntada

13/04/2022, 14:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/03/2022, 17:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 11:19

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2022, 11:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/03/2022, 11:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/03/2022, 11:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/03/2022, 17:53

Certidão de Cartório Expedida

11/03/2022, 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2022, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2022, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2022, 16:16

Proferido Despacho

11/03/2022, 16:14

Conclusos para Despacho

11/03/2022, 14:59

Conclusos para Despacho

11/03/2022, 12:12

Petição Juntada

10/03/2022, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 11:40

Petição Juntada

25/02/2022, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 09:01

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

24/02/2022, 13:26

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 22:38

Suspensão do Prazo

02/08/2021, 23:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2021, 13:45

Redistribuição de Processo - Saída

31/05/2021, 13:45

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/05/2021, 13:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2021, 17:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/05/2021, 15:21

Ordem de Liberação Expedida

20/04/2021, 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2021, 19:42

Conclusos para Decisão

14/04/2021, 18:31

Documento Juntado

14/04/2021, 16:55

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:41

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

13/04/2021, 06:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2021, 20:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2021, 20:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2021, 20:14

Concedida Progressão de regime

08/04/2021, 20:13

Conclusos para Decisão

07/04/2021, 19:03

Petição Juntada

05/04/2021, 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 15:45

Petição Juntada

25/03/2021, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2021, 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 20:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 20:58

Concedida Progressão de regime

08/03/2021, 20:57

Conclusos para Decisão

08/03/2021, 18:38

Petição Juntada

07/03/2021, 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2021, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/03/2021, 18:06

Boletim Informativo Atualizado Juntado

04/03/2021, 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/03/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 11:50

Petição Juntada

27/01/2021, 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2021, 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 12:09

Documento Juntado

25/01/2021, 11:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/01/2021, 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2021, 18:01

Decisão

12/01/2021, 17:59

Conclusos para Decisão

07/01/2021, 14:38

Petição Juntada

17/12/2020, 20:16

Petição Juntada

17/12/2020, 01:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2020, 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2020, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 09:54

Certidão de Cartório Expedida

16/12/2020, 09:44

Apensado ao processo

16/12/2020, 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2020, 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2020, 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/12/2020, 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2020, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

04/12/2020, 15:44

Conclusos para Decisão

04/12/2020, 09:33

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

03/12/2020, 14:45

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

03/12/2020, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2020, 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2020, 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2020, 18:43

Concedida Progressão de regime

23/10/2020, 18:42

Conclusos para Decisão

23/10/2020, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2020, 11:08

Redistribuição de Processo - Saída

15/10/2020, 11:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/10/2020, 11:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/10/2020, 23:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/10/2020, 19:34

Certidão de Cartório Expedida

13/10/2020, 19:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2020, 20:00

Conclusos para Sentença

30/09/2020, 16:40

Parecer Juntado

29/09/2020, 17:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/09/2020, 02:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/09/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 16:26

Petição Juntada

04/09/2020, 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2020, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/08/2020, 14:16

Boletim Informativo Atualizado Juntado

24/08/2020, 14:16

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 01:19

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 04:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2020, 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2020, 14:41

Homologado o Cálculo

16/03/2020, 14:40

Conclusos para Despacho

16/03/2020, 09:56

Petição Juntada

11/03/2020, 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2020, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 12:23

Parecer Juntado

01/03/2020, 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2020, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 13:54

Petição Juntada

14/02/2020, 13:26

Processo Entranhado

14/02/2020, 13:26

Incidente Processual Instaurado

14/02/2020, 13:26

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2020, 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2020, 12:15

Expedição de documento

05/02/2020, 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2019, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2019, 18:02

Unificação e Soma de Penas

09/12/2019, 18:01

Conclusos para Despacho

09/12/2019, 16:14

Petição Juntada

03/12/2019, 16:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/11/2019, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2019, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2019, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 11:06

Petição Juntada

04/11/2019, 21:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2019, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 10:48

Certidão de Cartório Expedida

04/11/2019, 10:45

Apensado ao processo

01/11/2019, 13:25

Proferido Despacho

29/10/2019, 14:55

Conclusos para Despacho

26/10/2019, 20:55

Petição Juntada

22/10/2019, 14:29

Processo Entranhado

22/10/2019, 14:29

Incidente Processual Instaurado

22/10/2019, 14:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/10/2019, 08:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2019, 14:07

Decisão

30/09/2019, 14:07

Conclusos para Despacho

27/09/2019, 17:03

Petição Juntada

27/09/2019, 13:55

Parecer Juntado

24/09/2019, 14:27

Ofício Expedido

17/09/2019, 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2019, 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2019, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 19:13

Documento Juntado

17/09/2019, 19:08

Folha de Antecedentes Juntada

17/09/2019, 12:45

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/08/2019, 12:40

Decisão

•10/04/2023, 19:01

Decisão

•21/03/2023, 18:13

Decisão

•03/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:37

Decisão

•23/02/2023, 10:26

Despacho

•23/02/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:48

Despacho

•23/11/2022, 17:21

Decisão

•22/11/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:51

Despacho

•26/10/2022, 18:33

Todos os documentos(72)

Decisão

•13/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:45

Decisão

•10/04/2023, 19:01

Decisão

•21/03/2023, 18:13

Decisão

•03/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:37

Decisão

•23/02/2023, 10:26

Despacho

•23/02/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:48

Despacho

•23/11/2022, 17:21

Decisão

•22/11/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:51

Despacho

•26/10/2022, 18:33

Acórdão

•26/10/2022, 10:58

Decisão

•14/09/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:19

Decisão

•15/08/2022, 15:42

Despacho

•15/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:58

Despacho

•07/07/2022, 14:12

Decisão

•20/06/2022, 14:33

Decisão

•16/05/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 07:55

Despacho

•11/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:01

Decisão

•14/04/2021, 19:42

Decisão

•08/04/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:45

Decisão

•08/03/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 12:09

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Acórdão

•22/01/2021, 11:23

Decisão

•12/01/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 09:54

Decisão

•04/12/2020, 15:44

Decisão

•23/10/2020, 18:42

Decisão

•30/09/2020, 20:00

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 14:16

Decisão

•16/03/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 13:54

Decisão

•09/12/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:48

Despacho

•29/10/2019, 14:55

Despacho

•30/09/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 19:13

Sentença

•27/08/2019, 12:40

Decisão

•27/08/2019, 12:40