Execução da Pena 0001328-24.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Regente Feijo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ABRAAO VENTURA COBACHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 10:47

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:59

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 10:05

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 13:26

Todas as movimentações(166)

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 10:47

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:59

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:45

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 14:12

Decisão

•11/06/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 10:05

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:56

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:51

Concedido o Livramento Condicional

09/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:18

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ABRAÃO VENTURA COBACHO - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de ABRAÃO VENTURA COBACHO, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. Intimação - ADV: Matheus dos Santos Honório (OAB 435531/SP) Processo 0001328-24.2022.8.26.0509 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:32

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Resposta

01/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:18

Homologado o Cálculo

29/01/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 20:37

Conclusos para decisão

27/01/2025, 21:29

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:17

Homologado o Cálculo

08/05/2024, 14:06

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:41

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:40

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:34

Juntada de Certidão

25/03/2024, 11:25

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:18

Concedida Progressão de regime

30/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão

30/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:47

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:03

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:51

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:55

Homologado o Cálculo

05/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:59

Apensado ao processo

04/08/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:19

Unificação e Soma de Penas

15/06/2022, 16:16

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:10

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:25

Homologado o Cálculo

11/04/2022, 16:09

Conclusos para decisão

08/04/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:26

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 17:22

Juntada de Certidão

30/03/2022, 17:21

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 17:44

Distribuído por competência exclusiva

23/03/2022, 17:50

Decisão

•09/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:54

Decisão

•02/06/2025, 15:44

Despacho

•09/05/2025, 15:35

Despacho

•04/02/2025, 17:32

Decisão

•29/01/2025, 10:58

Despacho

•28/01/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:01

Decisão

•07/08/2024, 15:02

Decisão

•08/05/2024, 14:06

Decisão

•24/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:28

Todos os documentos(27)

Despacho

•01/07/2025, 14:12

Decisão

•11/06/2025, 14:04

Decisão

•09/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:54

Decisão

•02/06/2025, 15:44

Despacho

•09/05/2025, 15:35

Despacho

•04/02/2025, 17:32

Decisão

•29/01/2025, 10:58

Despacho

•28/01/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:01

Decisão

•07/08/2024, 15:02

Decisão

•08/05/2024, 14:06

Decisão

•24/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:28

Decisão

•25/03/2024, 14:59

Decisão

•30/11/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:48

Decisão

•05/08/2022, 14:31

Decisão

•15/06/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:26

Decisão

•11/04/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:44

Sentença

•23/03/2022, 17:50

Decisão

•23/03/2022, 17:50

Decisão

•23/03/2022, 17:50