Execução da Pena 0006866-25.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS SANTOS DE AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANNA SACUTE DA SILVA

OAB/SP 497914·CPF·Representa: Réu

KEMILEN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 519928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 13:09

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 23:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:08

Todas as movimentações(323)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 13:09

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:09

Decisão

•30/03/2026, 11:59

16/04/2026, 23:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2026, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2026, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2026, 15:42

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 08:04

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:28

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 10:25

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:55

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geovanna Sacute da Silva (OAB 497914/SP), Kemilen Pereira da Silva (OAB 519928/SP) Processo 0006866-25.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MARCUS VINICIUS SANTOS DE AZEVEDO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2024, 11:34

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:09

Declarada a Remição

24/10/2024, 15:05

Concedida Progressão de regime

24/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:08

Apensado ao processo

15/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Resposta

10/10/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 15:32

Declarada a Remição

04/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 23:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:24

Homologado o Cálculo

27/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:17

Declarada a Remição

19/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:49

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Resposta

16/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:56

Declarada a Remição

08/05/2024, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:14

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:14

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:18

Declarada a Remição

07/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:17

Homologado o Cálculo

21/03/2023, 14:13

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:33

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 16:15

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 11:58

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:44

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:36

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/10/2022, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão

18/07/2022, 16:00

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:59

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:40

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 09:57

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:52

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:40

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:33

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:17

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:04

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:13

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:48

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:06

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:16

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:07

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:39

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:54

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:38

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:06

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:35

Homologado o Cálculo

19/03/2019, 16:32

Conclusos para decisão

19/03/2019, 11:27

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:27

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 10:08

Juntada de Mandado

12/02/2019, 10:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 16:47

Decisão

08/02/2019, 16:43

Conclusos para decisão

07/02/2019, 17:25

Conclusos para despacho

06/02/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 10:10

Apensado ao processo

17/01/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 10:51

Homologado o Cálculo

09/01/2019, 14:54

Conclusos para decisão

08/01/2019, 18:01

Conclusos para despacho

08/01/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 23:56

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 16:16

Expedição de Ofício.

06/12/2018, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 16:19

Juntada de Certidão

06/12/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 16:15

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2018, 14:53

Decisão

•13/02/2026, 15:42

Decisão

•12/01/2026, 17:28

Decisão

•31/10/2025, 17:50

Decisão

•09/10/2025, 08:04

Despacho

•23/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:38

Decisão

•16/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:40

Decisão

•06/12/2024, 11:34

Decisão

•24/10/2024, 15:05

Decisão

•24/10/2024, 15:04

Todos os documentos(52)

Despacho

•04/05/2026, 13:09

Decisão

•30/03/2026, 11:59

Decisão

•13/02/2026, 15:42

Decisão

•12/01/2026, 17:28

Decisão

•31/10/2025, 17:50

Decisão

•09/10/2025, 08:04

Despacho

•23/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:38

Decisão

•16/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:40

Decisão

•06/12/2024, 11:34

Decisão

•24/10/2024, 15:05

Decisão

•24/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:06

Decisão

•04/10/2024, 15:32

Decisão

•04/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 23:29

Decisão

•24/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 23:55

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:17

Decisão

•27/06/2024, 14:01

Decisão

•19/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:08

Decisão

•08/05/2024, 13:54

Decisão

•08/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:10

Decisão

•07/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:59

Decisão

•21/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:27

Decisão

•24/11/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:04

Decisão

•19/07/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:00

Decisão

•19/03/2019, 16:32

Decisão

•08/02/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 10:10

Decisão

•09/01/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 13:52

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 16:26

Sentença

•06/12/2018, 14:54

Decisão

•06/12/2018, 14:54