Execução da Pena 0005441-04.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE AUGUSTO PEREIRA BOMFIM

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA

OAB/SP 334899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 08:41

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:47

Todas as movimentações(401)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 08:41

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:39

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 10:55

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:12

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 09:07

Conclusos para decisão

04/11/2025, 19:51

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 20:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 20:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:30

Concedida Progressão de regime

15/08/2025, 13:29

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:11

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Parecer

08/08/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 09:36

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 13:13

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:55

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Parecer

18/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ricardo Carneiro Cardoso da Costa (OAB 334899/SP) Processo 0005441-04.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE AUGUSTO PEREIRA BOMFIM - Cumpra-se o despacho/decisão retro, em ordem cronológica.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 19:23

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:50

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 07:47

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:28

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 13:54

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 18:30

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 11:08

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:22

Homologado o Cálculo

30/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 17:27

Apensado ao processo

17/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:05

Mantida a Decisão Anterior

06/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:18

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:51

Homologado o Cálculo

16/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:24

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/03/2024, 18:20

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Parecer

14/03/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 09:12

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:30

Concedida Progressão de regime

22/02/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:12

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de Parecer

11/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 18:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

02/09/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

02/09/2023, 17:05

Apensado ao processo

02/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

02/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 15:04

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 06:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 06:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2023, 05:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2023, 05:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 05:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 20:40

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 09:37

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2022, 16:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2022, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:32

Concedida Progressão de regime

02/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2022, 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2022, 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2022, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:47

Classe retificada de 1714 para 386

11/04/2022, 12:39

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2022, 17:31

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:02

Concedida Progressão de regime

24/02/2022, 19:01

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 11:39

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 00:31

Proferido Despacho

14/01/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 14:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/01/2022, 14:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/01/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 17:15

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:08

Homologado o Cálculo

08/11/2021, 16:08

Conclusos para despacho

05/11/2021, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:06

Unificação e Soma de Penas

09/08/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 02:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:08

Proferido Despacho

24/06/2021, 17:08

Conclusos para despacho

23/06/2021, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:59

Expedição de Ofício.

21/06/2021, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 19:07

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 19:05

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 18:46

Apensado ao processo

12/05/2021, 13:21

Distribuído por competência exclusiva

07/04/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:12

Decisão

•26/01/2026, 10:55

Decisão

•06/11/2025, 09:07

Despacho

•03/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:45

Decisão

•18/09/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:42

Decisão

•15/08/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:37

Decisão

•24/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:28

Todos os documentos(75)

Decisão

•10/03/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:12

Decisão

•26/01/2026, 10:55

Decisão

•06/11/2025, 09:07

Despacho

•03/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:45

Decisão

•18/09/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:42

Decisão

•15/08/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:37

Decisão

•24/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:13

Despacho

•02/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:08

Despacho

•09/05/2025, 15:20

Despacho

•05/05/2025, 17:51

Despacho

•02/04/2025, 15:49

Despacho

•27/03/2025, 19:23

Decisão

•04/02/2025, 07:47

Decisão

•03/12/2024, 13:54

Despacho

•25/11/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:58

Despacho

•06/09/2024, 11:08

Decisão

•30/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:28

Decisão

•06/06/2024, 18:00

Despacho

•09/05/2024, 18:18

Decisão

•16/04/2024, 16:52

Decisão

•16/04/2024, 16:50

Decisão

•18/03/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:52

Decisão

•08/03/2024, 09:12

Decisão

•22/02/2024, 19:29

Despacho

•21/01/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:06

Decisão

•04/09/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:03

Decisão

•24/07/2023, 15:04

Decisão

•11/07/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 06:18

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:08

Decisão

•15/06/2022, 17:40

Decisão

•02/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 14:36

Acórdão

•11/04/2022, 12:38

Decisão

•07/04/2022, 17:31

Decisão

•24/02/2022, 19:01

Despacho

•14/01/2022, 19:00

Acórdão

•14/01/2022, 14:21

Acórdão

•14/01/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:03

Decisão

•08/11/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•31/10/2021, 11:12

Decisão

•09/08/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•18/07/2021, 02:01

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:02

Despacho

•24/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 19:07

Sentença

•07/04/2021, 09:54

Decisão

•07/04/2021, 09:54

Decisão

•07/04/2021, 09:54