Execução da Pena 0011158-60.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO CARDOSO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 19:42

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:00

Homologado o Cálculo

15/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:51

Todas as movimentações(283)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 19:42

Decisão

•15/09/2025, 11:56

31/03/2026, 19:42

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:00

Homologado o Cálculo

15/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:22

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:13

Declarada a Remição

03/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 13:05

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:02

Homologada a Falta Disciplinar

16/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP), Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB 455461/SP) Processo 0011158-60.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO PEDRO CARDOSO DE SOUZA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:56

Homologado o Cálculo

13/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:38

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 17:44

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:00

Homologado o Cálculo

25/11/2024, 18:59

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:58

Homologada a Falta Disciplinar

15/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:22

Homologado o Cálculo

17/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:17

Apensado ao processo

05/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:32

Homologada a Falta Disciplinar

10/05/2024, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 10:29

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2024, 12:32

Conclusos para decisão

08/01/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:45

Homologado o Cálculo

06/07/2023, 11:44

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:15

Declarada a Remição

19/05/2023, 16:15

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2023, 10:44

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 19:28

Homologado o Cálculo

22/03/2023, 19:28

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 22:05

Declarada a Remição

09/03/2023, 22:05

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:14

Homologado o Cálculo

11/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:48

Apensado ao processo

12/12/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 16:48

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2022, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2022, 17:07

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2022, 12:32

Conclusos para decisão

30/08/2022, 09:13

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 09:11

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:50

Decisão

•03/09/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:06

Despacho

•06/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:43

Decisão

•16/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:19

Decisão

•13/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:22

Despacho

•10/12/2024, 17:44

Decisão

•25/11/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:01

Todos os documentos(64)

Decisão

•31/03/2026, 19:42

Decisão

•15/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:50

Decisão

•03/09/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:06

Despacho

•06/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:43

Decisão

•16/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:19

Decisão

•13/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:22

Despacho

•10/12/2024, 17:44

Decisão

•25/11/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:40

Decisão

•15/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:16

Decisão

•17/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 23:43

Despacho

•09/08/2024, 15:14

Decisão

•10/05/2024, 10:29

Despacho

•10/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:55

Despacho

•08/04/2024, 14:16

Decisão

•10/01/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:30

Decisão

•13/12/2023, 17:50

Decisão

•06/07/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:43

Decisão

•19/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:08

Decisão

•02/05/2023, 10:44

Decisão

•22/03/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:34

Acórdão

•14/03/2023, 11:21

Acórdão

•14/03/2023, 11:21

Acórdão

•14/03/2023, 11:21

Acórdão

•14/03/2023, 11:21

Acórdão

•14/03/2023, 11:21

Acórdão

•14/03/2023, 11:21

Acórdão

•14/03/2023, 11:21

Acórdão

•14/03/2023, 11:21

Acórdão

•14/03/2023, 11:21

Acórdão

•14/03/2023, 11:21

Acórdão

•14/03/2023, 11:21

Acórdão

•14/03/2023, 11:21

Decisão

•09/03/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:26

Decisão

•11/01/2023, 18:14

Decisão

•29/11/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:36

Decisão

•30/08/2022, 12:32

Sentença

•12/07/2022, 09:40

Decisão

•12/07/2022, 09:40

Decisão

•12/07/2022, 09:40