Execução da Pena 0006203-02.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANISIO DE SOUZA RUI

Reu

Advogados / Representantes

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 405439·CPF·Representa: Réu

RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:49

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:18

Todas as movimentações(424)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:53

12/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:49

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

09/02/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:25

Juntada de Mandado

15/10/2025, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

20/09/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:05

Concedido o Livramento Condicional

02/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:44

Homologado o Cálculo

04/08/2025, 21:43

Conclusos para decisão

04/08/2025, 19:22

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/06/2025, 21:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/06/2025, 21:53

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 11:56

Apensado ao processo

03/06/2025, 11:41

Apensado ao processo

03/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 23:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB 405439/SP) Processo 0006203-02.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ANISIO DE SOUZA RUI - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 23:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 23:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 22:06

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:15

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:46

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:22

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 09:39

Juntada de Alvará

16/11/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 14:25

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:33

Juntada de Ofício

21/08/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 17:02

Apensado ao processo

07/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 00:38

Concedida Progressão de regime

25/07/2023, 00:38

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:36

Homologado o Cálculo

14/06/2023, 11:36

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:33

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 21:25

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:51

Declarada a Remição

10/05/2023, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:42

Apensado ao processo

09/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:14

Homologado o Cálculo

29/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 16:56

Realizado Cálculo

05/09/2022, 16:55

Apensado ao processo

05/09/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:31

Homologado o Cálculo

08/08/2022, 10:30

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:34

Realizado Cálculo

18/07/2022, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 08:59

Concedida Progressão de regime

15/07/2022, 08:59

Conclusos para decisão

14/07/2022, 17:14

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 16:05

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 11:30

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

16/06/2022, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:18

Realizado Cálculo

08/06/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

07/06/2022, 13:31

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2022, 16:37

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 11:32

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:13

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 20:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2022, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 21:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 09:45

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 08:24

Homologado o Cálculo

27/01/2022, 08:23

Conclusos para decisão

27/01/2022, 07:58

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:42

Realizado Cálculo

10/11/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 20:42

Decisão

25/10/2021, 20:42

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 05:44

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:32

Apensado ao processo

13/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:37

Homologado o Cálculo

13/08/2021, 14:36

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 15:57

Realizado Cálculo

16/07/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:42

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 14:41

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 14:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 17:51

Apensado ao processo

01/10/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 13:00

Homologado o Cálculo

30/09/2020, 12:58

Conclusos para decisão

30/09/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 21:32

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 10:19

Realizado Cálculo

25/06/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 10:08

Juntada de Certidão

25/06/2020, 10:06

Realizado Cálculo

24/06/2020, 16:34

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 16:32

Juntada de Certidão

24/06/2020, 16:27

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 16:27

Juntada de Certidão

24/06/2020, 16:27

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 13:45

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2020, 11:26

Despacho

•05/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:36

Despacho

•06/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:05

Despacho

•02/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:37

Decisão

•10/09/2025, 16:54

Despacho

•08/09/2025, 13:39

Decisão

•02/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:33

Todos os documentos(88)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:53

Despacho

•05/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:36

Despacho

•06/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:05

Despacho

•02/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:37

Decisão

•10/09/2025, 16:54

Despacho

•08/09/2025, 13:39

Decisão

•02/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:33

Decisão

•04/08/2025, 21:43

Decisão

•04/06/2025, 21:53

Decisão

•04/06/2025, 21:53

Decisão

•20/05/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:59

Decisão

•24/04/2025, 23:04

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:58

Despacho

•07/04/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:57

Despacho

•03/02/2025, 16:52

Despacho

•17/01/2025, 16:02

Despacho

•26/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:39

Despacho

•13/11/2023, 14:25

Decisão

•08/08/2023, 16:56

Decisão

•26/07/2023, 15:00

Decisão

•25/07/2023, 00:38

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 05:36

Decisão

•14/06/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•21/05/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 21:25

Decisão

•10/05/2023, 16:51

Decisão

•10/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:56

Decisão

•29/09/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:56

Decisão

•08/08/2022, 10:30

Decisão

•15/07/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:34

Despacho

•07/07/2022, 16:05

Despacho

•05/07/2022, 11:30

Despacho

•20/06/2022, 14:04

Decisão

•07/06/2022, 13:47

Decisão

•07/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:40

Decisão

•25/05/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•21/05/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 21:52

Despacho

•16/05/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:40

Decisão

•27/01/2022, 08:23

Decisão

•25/10/2021, 20:42

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 18:24

Decisão

•13/08/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:57

Acórdão

•29/04/2021, 14:41

Acórdão

•29/04/2021, 14:41

Termo de Publicação de Acórdão

•29/04/2021, 14:40

Acórdão

•29/04/2021, 14:40

Acórdão

•29/04/2021, 14:40

Acórdão

•29/04/2021, 14:40

Acórdão

•29/04/2021, 14:40

Acórdão

•29/04/2021, 14:40

Acórdão

•29/04/2021, 14:40

Acórdão

•29/04/2021, 14:40

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•29/04/2021, 14:40

Acórdão

•29/04/2021, 14:40

Acórdão

•29/04/2021, 14:40

Acórdão

•29/04/2021, 14:40

Acórdão

•29/04/2021, 14:40

Decisão

•30/09/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 13:45

Sentença

•24/06/2020, 11:26

Decisão

•24/06/2020, 11:26