Execução da Pena 0006256-51.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALMIR SANTANA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE ANDRADE DE PAULA

OAB/SP 354203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:54

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 17:10

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:49

Todas as movimentações(294)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:54

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:35

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:10

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 17:10

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:55

Declarada a Remição

21/10/2025, 21:55

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:20

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:23

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Resposta

24/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 22:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 22:13

Conclusos para despacho

16/06/2025, 20:11

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:20

Declarada a Remição

06/06/2025, 14:20

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Andrade de Paula (OAB 354203/SP) Processo 0006256-51.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ALMIR SANTANA ROSA - Manifeste-se o Ministério Público.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 22:16

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 22:16

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 10:48

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 22:17

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:39

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:46

Homologado o Cálculo

07/02/2024, 10:46

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:59

Conclusos para despacho

31/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 11:49

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:56

Concedida Progressão de regime

08/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:52

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 18:09

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:55

Não Concedida a Progressão de Regime

05/04/2023, 09:55

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 15:56

Conclusos para despacho

26/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 10:41

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 13:12

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:07

Homologada a Falta Disciplinar

24/03/2022, 11:06

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:54

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 13:31

Decisão

04/02/2022, 13:29

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/01/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 15:18

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:42

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:28

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:49

Homologado o Cálculo

07/04/2021, 14:48

Conclusos para decisão

07/04/2021, 14:37

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 18:57

Realizado Cálculo

03/03/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:32

Declarada a Remição

03/03/2021, 09:29

Conclusos para decisão

03/03/2021, 07:04

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 12:55

Processo Entranhado

10/02/2021, 12:55

Incidente Processual Instaurado

10/02/2021, 12:55

Juntada de Certidão

03/02/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:53

Homologado o Cálculo

03/12/2020, 14:52

Conclusos para decisão

03/12/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 06:32

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 20:33

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 20:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 20:32

Realizado Cálculo

19/11/2020, 20:31

Apensado ao processo

19/11/2020, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 16:50

Homologado o Cálculo

03/10/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 15:47

Conclusos para decisão

01/10/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:05

Realizado Cálculo

17/09/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 15:47

Declarada a Remição

13/09/2019, 15:47

Conclusos para decisão

12/09/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 11:46

Processo Entranhado

26/08/2019, 11:46

Incidente Processual Instaurado

26/08/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:09

Homologado o Cálculo

10/08/2018, 14:32

Conclusos para decisão

10/08/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 16:35

Expedição de Ofício.

05/06/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 14:44

Juntada de Certidão

05/06/2018, 14:35

Juntada de Certidão

05/06/2018, 14:35

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2018, 12:46

Decisão

•04/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:04

Decisão

•21/10/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:04

Decisão

•28/08/2025, 15:19

Despacho

•10/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:19

Despacho

•16/06/2025, 22:13

Decisão

•06/06/2025, 14:20

Despacho

•09/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:12

Todos os documentos(53)

Decisão

•06/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:10

Decisão

•04/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:04

Decisão

•21/10/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:04

Decisão

•28/08/2025, 15:19

Despacho

•10/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:19

Despacho

•16/06/2025, 22:13

Decisão

•06/06/2025, 14:20

Despacho

•09/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:12

Despacho

•19/09/2024, 22:16

Despacho

•10/09/2024, 22:16

Despacho

•20/05/2024, 10:48

Despacho

•13/05/2024, 22:17

Decisão

•07/02/2024, 10:46

Decisão

•08/01/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:22

Despacho

•16/11/2023, 11:49

Decisão

•08/11/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:37

Decisão

•15/06/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:09

Despacho

•31/05/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:35

Decisão

•05/04/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:27

Despacho

•02/03/2023, 22:05

Despacho

•14/02/2023, 10:41

Decisão

•24/03/2022, 11:06

Despacho

•04/02/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:18

Decisão

•07/04/2021, 14:48

Decisão

•03/03/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:59

Decisão

•03/12/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 20:32

Decisão

•03/10/2019, 16:50

Decisão

•13/09/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 15:38

Decisão

•10/08/2018, 14:32

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 14:45

Sentença

•05/06/2018, 12:46

Decisão

•05/06/2018, 12:46

Decisão

•05/06/2018, 12:46

Decisão

•05/06/2018, 12:46