Execução da Pena 0009028-74.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN HENRIQUE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIANY FERNANDA DE OLIVEIRA

OAB/SP 338810·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diany Fernanda de Oliveira (OAB 338810/SP) Processo 0009028-74.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN HENRIQUE PEREIRA - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado RENAN HENRIQUE PEREIRA, egresso o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 9º, inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, referente aos processos nº 1502086-88.2021.826.0047 (pec n. 0009028-74.2024.8.26.0996).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

09/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:18

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:34

Sentença

•09/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diany Fernanda de Oliveira (OAB 338810/SP) Processo 0009028-74.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN HENRIQUE PEREIRA - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado RENAN HENRIQUE PEREIRA, egresso o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 9º, inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, referente aos processos nº 1502086-88.2021.826.0047 (pec n. 0009028-74.2024.8.26.0996).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

09/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:35

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:26

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/04/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 19:29

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2025, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 19:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 19:32

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/03/2025, 19:32

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 23:48

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 17:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 19:15

Juntada de Ofício

25/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 12:01

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:18

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 11:43

Distribuído por competência exclusiva

18/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:24

Despacho

•23/04/2025, 17:10

Decisão

•14/04/2025, 15:57

Despacho

•11/04/2025, 19:29

Despacho

•04/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:11

Despacho

•24/03/2025, 19:32

Decisão

•13/03/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:49

Decisão

•03/03/2025, 17:45

Decisão

•14/08/2024, 15:48

Despacho

•25/07/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:33

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:34

Sentença

•09/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:24

Despacho

•23/04/2025, 17:10

Decisão

•14/04/2025, 15:57

Despacho

•11/04/2025, 19:29

Despacho

•04/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:11

Despacho

•24/03/2025, 19:32

Decisão

•13/03/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:49

Decisão

•03/03/2025, 17:45

Decisão

•14/08/2024, 15:48

Despacho

•25/07/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:33

Despacho

•16/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:43

Decisão

•18/06/2024, 17:16

Sentença

•18/06/2024, 17:16

Decisão

•18/06/2024, 17:16

Decisão

•18/06/2024, 17:16

Decisão

•18/06/2024, 17:16