Execução da Pena 0018198-93.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

LUIZ CARLOS MOREIRA FELIX

Terceiro

LUIS CARLOS MOREIRA FELIX

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS PEREIRA ALVES

OAB/SP 120413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/05/2026, 09:32

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/02/2026, 09:11

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:10

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 09:28

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:42

Todas as movimentações(233)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/05/2026, 09:32

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/02/2026, 09:11

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:10

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 06:19

Decisão

•19/08/2025, 15:24

20/12/2025, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 09:28

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2025, 06:19

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:01

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:25

Concessão

19/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 19:55

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Domingos Pereira Alves (OAB 120413/SP) Processo 0018198-93.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Luís Carlos Moreira Félix - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 177 (cento e setenta e sete) dias da pena de Luís Carlos Moreira Félix, MTR: 1142359-7, RJI: 224536601-26, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:53

Declarada a Remição

10/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:18

Declarada a Remição

25/04/2025, 08:18

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 22:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2025, 22:31

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:06

Homologado o Cálculo

02/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:34

Concedida Progressão de regime

07/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 21:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:12

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:41

Não Concedida a Progressão de Regime

16/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 16:28

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:55

Não Concedida a Progressão de Regime

14/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 11:51

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:58

Não Concedida a Progressão de Regime

12/12/2023, 10:57

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:04

Apensado ao processo

30/10/2023, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 11:08

Conclusos para despacho

07/06/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 19:10

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:25

Distribuído por competência exclusiva

03/11/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:52

Decisão

•02/07/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 22:45

Decisão

•10/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:18

Decisão

•25/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:34

Despacho

•08/03/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:53

Decisão

•02/12/2024, 14:05

Todos os documentos(52)

Decisão

•22/08/2025, 06:19

Decisão

•19/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:52

Decisão

•02/07/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 22:45

Decisão

•10/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:18

Decisão

•25/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:34

Despacho

•08/03/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:53

Decisão

•02/12/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:53

Decisão

•07/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:21

Decisão

•01/08/2024, 21:34

Decisão

•16/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:18

Despacho

•14/06/2024, 16:28

Decisão

•14/02/2024, 16:36

Despacho

•02/02/2024, 11:51

Decisão

•12/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:18

Decisão

•19/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:47

Decisão

•22/06/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:27

Despacho

•12/06/2023, 11:08

Despacho

•11/04/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:19

Termo de Publicação de Sentença

•03/11/2022, 15:31

Termo de Publicação de Sentença

•03/11/2022, 15:31

Sentença

•03/11/2022, 15:31

Sentença

•03/11/2022, 15:31

Termo de Publicação de Sentença

•03/11/2022, 15:31

Decisão de Pronúncia

•03/11/2022, 15:31

Decisão de Pronúncia

•03/11/2022, 15:31

Decisão de Pronúncia

•03/11/2022, 15:30

Decisão de Pronúncia

•03/11/2022, 15:30

Decisão de Pronúncia

•03/11/2022, 15:30

Decisão de Pronúncia

•03/11/2022, 15:30