Execução da Pena 0000742-49.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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HELIO FERNANDO FERREIRA ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB/SP 348034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

30/01/2026, 11:00

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:06

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 13:53

Todas as movimentações(260)

Autos no Prazo

30/01/2026, 11:00

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:06

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 15:46

Decisão

•24/06/2025, 18:48

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:32

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:59

Concedido o Livramento Condicional

17/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:07

Expedição de Alvará.

16/06/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:52

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2025, 07:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 18:31

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0000742-49.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: HELIO FERNANDO FERREIRA ANDRADE - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de HELIO FERNANDO FERREIRA ANDRADE, recolhido(a) no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:07

Homologado o Cálculo

06/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:53

Concedida Progressão de regime

08/02/2024, 13:46

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 22:55

Homologado o Cálculo

07/01/2024, 22:53

Conclusos para decisão

31/12/2023, 09:36

Conclusos para despacho

31/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 22:01

Declarada a Remição

14/11/2023, 22:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 20:02

Homologado o Cálculo

06/03/2023, 20:02

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:04

Realizado Cálculo

28/02/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:22

Declarada a Remição

16/02/2023, 19:22

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 01:58

Homologado o Cálculo

09/01/2023, 01:53

Conclusos para decisão

02/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:05

Realizado Cálculo

15/12/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 11:32

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 14:21

Realizado Cálculo

22/11/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:40

Realizado Cálculo

10/10/2022, 16:39

Apensado ao processo

10/10/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:09

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 18:49

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2022, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2022, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2022, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2022, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 09:29

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:24

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 09:23

Juntada de Ofício

18/05/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 16:39

Juntada de Ofício

18/05/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:11

Proferido Despacho

10/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:03

Proferido Despacho

24/07/2021, 15:25

Conclusos para despacho

23/07/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 17:35

Proferido Despacho

13/07/2020, 09:44

Conclusos para despacho

08/04/2020, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2020, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2020, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2020, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2020, 14:39

Conclusos para decisão

12/03/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:51

Concedida Progressão de regime

05/03/2020, 14:51

Conclusos para decisão

03/03/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 09:24

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 15:32

Realizado Cálculo

27/01/2020, 15:12

Juntada de Certidão

27/01/2020, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 15:10

Juntada de Certidão

27/01/2020, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 14:50

Distribuído por competência exclusiva

27/01/2020, 10:15

Decisão

•17/06/2025, 11:58

Despacho

•16/06/2025, 18:02

Decisão

•16/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:02

Despacho

•10/06/2025, 18:31

Despacho

•10/05/2025, 11:47

Decisão

•06/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:40

Decisão

•08/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:01

Decisão

•07/01/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:37

Todos os documentos(42)

Despacho

•14/07/2025, 15:46

Decisão

•24/06/2025, 18:48

Decisão

•17/06/2025, 11:58

Despacho

•16/06/2025, 18:02

Decisão

•16/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:02

Despacho

•10/06/2025, 18:31

Despacho

•10/05/2025, 11:47

Decisão

•06/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:40

Decisão

•08/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:01

Decisão

•07/01/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:37

Decisão

•14/11/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:22

Decisão

•06/03/2023, 20:02

Decisão

•16/02/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 17:42

Decisão

•09/01/2023, 01:53

Decisão

•07/12/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:40

Decisão

•23/09/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:30

Despacho

•02/09/2022, 18:49

Despacho

•31/08/2022, 17:15

Despacho

•11/07/2022, 17:24

Despacho

•10/02/2022, 17:06

Despacho

•24/07/2021, 15:25

Despacho

•13/07/2020, 09:44

Decisão

•12/03/2020, 14:39

Decisão

•05/03/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 14:50

Despacho

•27/01/2020, 10:15

Sentença

•27/01/2020, 10:15

Decisão

•27/01/2020, 10:15

Despacho

•27/01/2020, 10:15