Execução da Pena 0002356-84.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Santo Anastacio

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO HENRIQUE DA SILVA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

OAB/SP 437950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 10:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 08:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2025, 07:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(354)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 10:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 07:35

Decisão

•11/09/2025, 08:16

19/09/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 08:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2025, 07:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:20

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:17

Concedido o Livramento Condicional

11/09/2025, 08:16

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:39

Homologado o Cálculo

01/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:49

Concedida Progressão de regime

30/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:23

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:03

Homologado o Cálculo

16/04/2025, 14:42

Não Concedida a Progressão de Regime

16/04/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 12:35

Apensado ao processo

16/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:31

Apensado ao processo

19/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:42

Homologado o Cálculo

10/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:08

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 10:24

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:00

Não Concedida a Progressão de Regime

21/10/2024, 07:59

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:14

Determinada a Regressão de Regime

16/09/2024, 14:47

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2024, 12:31

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 02:06

Não Concedido o Livramento Condicional

04/07/2024, 02:03

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/04/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:52

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:05

Determinada a Regressão de Regime

11/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 11:11

Juntada de Mandado

25/03/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:21

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:54

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/03/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 16:19

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 10:37:32, Unidade Regional de Departamen.

08/03/2024, 10:37

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/12/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 16:18

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:19

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:15

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/09/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:50

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:41

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:18

Concedida Progressão de regime

03/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:36

Não Concedida a Progressão de Regime

15/06/2023, 16:31

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 15:25

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:06

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

11/03/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:46

Homologado o Cálculo

08/03/2023, 14:45

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:15

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:15

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 09:24

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 18:09

Realizado Cálculo

27/02/2023, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:42

Juntada de Mandado

27/02/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 17:26

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 17:24

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:23

Apensado ao processo

27/02/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:19

Decisão

•01/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:56

Decisão

•30/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:28

Decisão

•20/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:44

Decisão

•16/04/2025, 14:42

Decisão

•16/04/2025, 14:42

Todos os documentos(100)

Decisão

•16/09/2025, 07:35

Decisão

•11/09/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:19

Decisão

•01/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:56

Decisão

•30/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:28

Decisão

•20/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:44

Decisão

•16/04/2025, 14:42

Decisão

•16/04/2025, 14:42

Decisão

•10/01/2025, 11:43

Decisão

•10/01/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:16

Despacho

•06/11/2024, 10:24

Decisão

•21/10/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:12

Decisão

•16/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:47

Despacho

•04/08/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:04

Decisão

•04/07/2024, 02:03

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:43

Decisão

•11/04/2024, 17:05

Termo de Audiência

•09/04/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:08

Despacho

•08/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:10

Despacho

•05/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:10

Despacho

•27/09/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:56

Despacho

•31/08/2023, 16:45

Decisão

•08/08/2023, 17:14

Decisão

•03/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:11

Decisão

•15/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:59

Decisão

•20/03/2023, 15:25

Despacho

•15/03/2023, 12:12

Despacho

•13/03/2023, 14:41

Decisão

•08/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:47

Decisão

•27/02/2023, 17:32

Decisão

•27/02/2023, 17:32

Decisão

•27/02/2023, 17:32

Decisão

•27/02/2023, 17:32

Decisão

•27/02/2023, 17:26

Decisão

•27/02/2023, 17:26

Decisão

•27/02/2023, 17:26

Termo de Publicação de Sentença

•27/02/2023, 17:26

Decisão

•27/02/2023, 17:26

Decisão

•27/02/2023, 17:26

Decisão

•27/02/2023, 17:26

Sentença

•27/02/2023, 17:26

Sentença

•27/02/2023, 17:26

Sentença

•27/02/2023, 17:26

Sentença

•27/02/2023, 17:26

Sentença

•27/02/2023, 17:26

Sentença

•27/02/2023, 17:25

Sentença

•27/02/2023, 17:25

Sentença

•27/02/2023, 17:25

Decisão

•27/02/2023, 17:25

Decisão

•27/02/2023, 17:25

Termo de Publicação de Acórdão

•27/02/2023, 17:23

Acórdão

•27/02/2023, 17:23

Acórdão

•27/02/2023, 17:23

Acórdão

•27/02/2023, 17:23

Acórdão

•27/02/2023, 17:23

Acórdão

•27/02/2023, 17:23

Acórdão

•27/02/2023, 17:23

Acórdão

•27/02/2023, 17:23

Decisão

•27/02/2023, 17:23

Decisão

•27/02/2023, 17:23

Sentença

•27/02/2023, 17:23

Sentença

•27/02/2023, 17:22

Sentença

•27/02/2023, 17:22

Sentença

•27/02/2023, 17:22

Sentença

•27/02/2023, 17:22

Sentença

•27/02/2023, 17:22

Sentença

•27/02/2023, 17:22

Sentença

•27/02/2023, 17:22

Termo de Publicação de Sentença

•27/02/2023, 17:22

Decisão

•27/02/2023, 17:22