Execução da Pena 0003234-38.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Fernandopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANA PAULA ROSIM OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE MAMPRIN

OAB/SP 486984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:48

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 07:02

Todas as movimentações(129)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 15:59

Decisão

•03/07/2025, 06:33

10/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:48

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 06:33

Concedida Progressão de regime

03/07/2025, 06:33

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 14:07

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 08:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:25

Concedida Progressão de regime

19/03/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 02:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:48

Homologado o Cálculo

07/03/2025, 10:48

Desacolhida a Prisão Domiciliar

07/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:04

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:08

Distribuído por competência exclusiva

20/02/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 15:06

Despacho

•23/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:28

Despacho

•11/06/2025, 11:55

Decisão

•10/05/2025, 12:03

Despacho

•06/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:49

Decisão

•19/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:26

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/07/2025, 15:59

Decisão

•03/07/2025, 06:33

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 15:06

Despacho

•23/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:28

Despacho

•11/06/2025, 11:55

Decisão

•10/05/2025, 12:03

Despacho

•06/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:49

Decisão

•19/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:26

Despacho

•13/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 02:02

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:57

Decisão

•07/03/2025, 10:48

Decisão

•07/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:08

Despacho

•20/02/2025, 12:24

Decisão

•20/02/2025, 12:24