Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000494-37.2025.8.26.0464 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2025

Valor da Causa

R$ 293,47

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Crim. de Pompéia

Partes do Processo

VITOR DOS SANTOS NAVARRO

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS GUILHERME MENDONCA TEIXEIRA

OAB/MG 224587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:17

Julgada Procedente a Ação

16/06/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:43

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/07/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 14:13

Decisão

•09/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:17

Julgada Procedente a Ação

16/06/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonas Guilherme Mendonca Teixeira (OAB 224587/MG) Processo 1000494-37.2025.8.26.0464 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor dos Santos Navarro - Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a respectiva pertinência e relevância, sob pena de indeferimento. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:12

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

29/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão

21/04/2025, 08:27

Distribuído por sorteio

18/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:55

Decisão

•22/04/2025, 14:08