Execução da Pena 0000107-03.2023.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSON CARLOS GAMERO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VAINE CARLA ALVES DONATO

OAB/SP 220442·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 06:04

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:19

Juntada de Alvará

04/09/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 10:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/09/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:03

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 06:04

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:44

Sentença

•04/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:19

Juntada de Alvará

04/09/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 10:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/09/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:46

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:33

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/09/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/09/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:54

Juntada de Mandado

26/08/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:36

Juntada de Mandado

22/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 00:05

Determinada a Regressão de Regime

16/08/2024, 17:41

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 21:42

Juntada de Ofício

13/03/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 06:50

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 13:59

Juntada de Ofício

21/02/2024, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 00:07

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:32

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 01:28

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:07

Juntada de Mandado

05/10/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vaine Carla Alves Donato (OAB 220442/SP) Processo 0000107-03.2023.8.26.0531 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON CARLOS GAMERO RAMOS - Aos 30/08/2023, a partir das 13:30h, teve início a audiência híbrida nos presentes autos. Sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. FELIPE FERREIRA PIMENTA. Ausente o executado EDSON CARLOS GAMERO RAMOS, mas presente a Advogada Dativa, Dra. Vaine Carla Alves Donato. Aberta à Audiência Admonitória, o MM. Juiz deliberou: "Em razão do executado EDSON CARLOS

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2023, 08:22

Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:41

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:47

Distribuído por competência exclusiva

14/02/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:48

Decisão

•16/08/2024, 17:41

Despacho

•13/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:21

Decisão

•05/03/2024, 06:50

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:07

Despacho

•12/01/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:17

Termo de Audiência

•30/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:22

Decisão

•05/08/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:55

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:44

Sentença

•04/09/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:48

Decisão

•16/08/2024, 17:41

Despacho

•13/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:21

Decisão

•05/03/2024, 06:50

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:07

Despacho

•12/01/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:17

Termo de Audiência

•30/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:22

Decisão

•05/08/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:55

Despacho

•23/05/2023, 15:41

Despacho

•17/02/2023, 10:41

Sentença

•14/02/2023, 20:35

Decisão

•14/02/2023, 20:35