Procedimento Comum Cível 1000803-05.2025.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.912,96

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

JUSSARA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 445171·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:12

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 1000803-05.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jussara Ferreira - Jussara Ferreira ajuizou ação revisional de contrato em face de Banco Mercantil do Brasil S/A. Com a inicial vieram procuração e documentos. Deferida a gratuidade judiciária, determinou-se a citação da parte ré. A parte ré foi citada (fls.48). Apresentou contestação (fls. 49/61). As partes celebraram acordo (fls.213/214). É o relatório. D E C I D O. O feito comporta extinção, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Com efeito, as partes celebram acordo e requereram a homologação. Assim, a extinção do feito é de rigor. Ante o exposto, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado a fls. 213/214, atribuindo-lhe força de título executivo, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro à parte ré os benefícios da lei 1.060/50. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do NCódigo de Processo Civil. Indevidos honorários ante o caráter consensual do desfecho deste processo. Se for manifestada pela(s) parte(s) a renúncia ao direito de recorrer, desde já, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO-A. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. P.R.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

09/05/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 10:44

Recebida a Petição Inicial

25/03/2025, 09:42

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 13:30

Sentença

•09/05/2025, 16:16

Decisão

•25/03/2025, 09:42