Execução da Pena 0005103-36.2025.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0005103-36.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Brenno Minatti (OAB 265237/SP) Processo 0005103-36.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY DE SOUZA BERTALHO - Diante do exposto, visando dar estrito cumprimento à Resolução CNJ Nº 474/2022 e em consonância com o Comunicado CG Nº 67/2025 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Intimação ao(à) sentenciado(a) WESLEY DE SOUZA BERTALHO, condenado(a) nos autos do processo nº 1500432-20.2024.8.26.0481 da 2ª Vara de Foro de Presidente Epitácio (PEC nº 0005103-36.2025.8.26.0996), para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto. O(A) sentenciado(a) deverá comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da intimação, a uma das unidades prisionais abaixo listadas, de livre escolha, conforme a proximidade de sua residência, para iniciar a execução da pena em regime intermediário. Advirta-se que o comparecimento deverá ocorrer exclusivamente em dias úteis, no período das 8h às 11h, diretamente em uma das unidades abaixo indicadas, sob pena de expedição de mandado de prisão ou eventual regressão de regime, em caso de descumprimento. Segue abaixo a relação de unidades prisionais de regime semiaberto, vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ de Presidente Prudente, para apresentação do(a) reeducando(a): 1- Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu - Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, Km 615, Bairro São Simão, CEP:17860-000 - Pacaembu/SP Telefone: (18) 3862-3280; 2- Centro de Ressocialização ASP Gláucio Reinaldo Mendes Pereira de Presidente Prudente + RSA - Estrada Irio Zuntini, S/N, Conjunto Habitacional João Domingos Netto, CEP:19036-000 - Caixa Postal 4406 - Presidente Prudente/SP, Telefones:(18) 3904-5321 / 3904-5322; 3- Centro de Ressocialização de Marília - Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, Km 465, Distrito de Padre Nóbrega, CEP:17500-970 - Caixa Postal 141 - Marília/SP, Telefones: (14) 3415-3888/ 3777; 4- Penitenciária Sílvio Yoshihiko Hinohara de Presidente Bernardes + APP - Rod. Raposo Tavares, Km 586, CEP:19300-000 - Caixa Postal 90 - Presidente Bernardes/SP, Telefone:(18) 3262-1811; 5- Penitenciária Wellington Rodrigo Segura de Presidente Prudente + PRSA - Estrada Irio Zuntini, Km 04, Conjunto Habitacional João Domingos Netto, CEP:19.036.000 - Caixa Postal 241 - Presidente Prudente/SP, Telefone:(18) 3904-5390; 6- Penitenciária de Lucélia + APP - Estrada Vicinal Paschoal Milton Lentini Km 12, Bairro União, CEP:17780-000 - Caixa Postal 91 - Lucélia/SP, Telefone:(18) 3551-3000; 7- Penitenciária de Assis - Rodovia Clementino Alves de Souza, km 02, Zona Rural, CEP:19812-900 - Caixa Postal 101 - Assis/SP, Telefone:(18) 3322-7069; 8- Penitenciária José Luiz Mansur de Marília + PRSA - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 465, Zona Rural, CEP:17525-320 - Caixa Postal 105 - Marília/SP, Telefone: (14) 3401-4300; 9- Penitenciária I de Gália + PRSA - SP-331, km 168, Sentido Norte, CEP:17459-899 - Gália/SP, Telefone: (14) 3274-9060; 10- Penitenciária II de Gália + PRSA - SP-331, km 168, Sentido Norte, CEP:17459-899 - Gália/SP, Telefone: (14) 3274-9070; 11- Penitenciária de Osvaldo Cruz - Rod. Comandante João Ribeiro de Barros (Rod. SP 294), Km 572,5, Bairro Venda Branca, CEP:17700-000 - Osvaldo Cruz/SP, Telefone: (18) 3529-1791; 12- Penitenciária Feminina de Tupi Paulista + APP - Rodovia João Ribeiro de Barros, Km. 667,8 (sentido Panorama - Paulicéia), Bairro: Zona Rural, CEP:17930-901 - Tupi Paulista/SP, Telefones: (18) 3851-9060 / 9061 / 9062 / 9063 / 9064 / 9065 / 9067 / 9068; 13- Penitenciária Valentim Alves da Silva de Álvaro de Carvalho + APP - Rodovia Mamede Barreto, SP 349, Km 36, CEP:17419-899 - Álvaro de Carvalho/SP, Telefone: (14) 3484-9900; 14- Penitenciária I Zwinglio Ferreira de Presidente Venceslau + APP - Av. Antonio Marques da Silva, s/nº, Centro, CEP:19400-000 - Presidente Venceslau/SP, Telefone: (18) 3271-1100. Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente determinação, servindo cópia deste despacho como documento integrante do Mandado de Intimação.

13/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Declarada a Remição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Resposta

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(22)