Execução Fiscal 1519091-28.2017.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2017

Valor da Causa

R$ 957,00

Órgão julgador

Saf de Taboao da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Autor

KLEBER SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:07

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2026, 10:19

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/07/2025, 08:25

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:07

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 10:19

Decisão

•10/10/2025, 16:44

09/01/2026, 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2026, 10:19

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Aparecida Bueno (OAB 72276/SP) Processo 1519091-28.2017.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Não há custas finais. Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

09/05/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 10:47

Bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 12:22

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/09/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2021, 11:08

Conclusos para decisão

12/08/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2021, 16:16

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 09:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/01/2021, 11:51

Conclusos para decisão

29/09/2020, 08:21

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 14:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/05/2020, 18:04

Conclusos para decisão

12/05/2020, 18:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/03/2020, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:03

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/12/2019, 12:02

Conclusos para decisão

05/12/2019, 12:48

Distribuído por sorteio

12/08/2017, 11:24

Sentença

•09/05/2025, 16:52

Decisão

•17/11/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:48

Decisão

•23/08/2021, 11:08

Decisão

•08/06/2021, 16:16

Decisão

•20/01/2021, 11:51

Decisão

•19/05/2020, 18:04

Decisão

•13/12/2019, 12:02