Execução da Pena 7003335-15.2015.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CARLOS EDUARDO JACOB SANTOS

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Reu

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ALINE MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP 336202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2026.

18/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 21:31

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:30

Todas as movimentações(401)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2026.

18/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:29

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 21:31

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:10

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 21:31

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 22:11

Declarada a Remição

16/12/2025, 21:59

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:00

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 22:00

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:01

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 01:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS EDUARDO JACOB SANTOS - Considerando que CARLOS EDUARDO JACOB SANTOS se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intimação - ADV: Aline Moraes de Oliveira (OAB 336202/SP) Processo 7003335-15.2015.8.26.0637 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2025, 11:29

Conclusos para decisão

10/05/2025, 07:28

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:48

Apensado ao processo

24/02/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:55

Concedida Progressão de regime

01/02/2025, 10:54

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 13:41

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:33

Nomeado Perito

04/12/2024, 13:32

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 08:21

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:19

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 03:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 09:03

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 10:59

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:51

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:19

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:23

Não Concedida a Progressão de Regime

09/10/2023, 14:23

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:44

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:25

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 08:05

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

30/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

23/10/2013, 00:00

Autos no Arquivo

20/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 00:00

Autos no Arquivo

16/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2013, 00:00

Autos no Arquivo

09/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

26/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2013, 00:00

Outros

19/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 00:00

Outros

10/02/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2011, 00:00

Outros

29/07/2011, 00:00

Baixa P.A.J.

30/03/2011, 00:00

Autos na PAJ

28/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2010, 00:00

Decisão

•16/12/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:52

Decisão

•30/10/2025, 22:00

Decisão

•29/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:03

Decisão

•05/08/2025, 11:50

Decisão

•10/05/2025, 11:29

Decisão

•01/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:46

Despacho

•21/01/2025, 13:41

Decisão

•04/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:35

Decisão

•21/11/2024, 08:21

Todos os documentos(33)

Despacho

•03/02/2026, 21:31

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:10

Decisão

•16/12/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:52

Decisão

•30/10/2025, 22:00

Decisão

•29/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:03

Decisão

•05/08/2025, 11:50

Decisão

•10/05/2025, 11:29

Decisão

•01/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:46

Despacho

•21/01/2025, 13:41

Decisão

•04/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:35

Decisão

•21/11/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:09

Decisão

•14/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:35

Decisão

•01/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:33

Despacho

•23/05/2024, 14:17

Decisão

•09/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:56

Despacho

•11/07/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:15

Despacho

•05/05/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:32

Despacho

•30/03/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:29