Execução da Pena 0007343-21.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO DE JESUS COELHO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA BERNARDO

OAB/SP 399898·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:34

Concedida Progressão de regime

30/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:38

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:12

Todas as movimentações(276)

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:01

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:34

Concedida Progressão de regime

30/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:38

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 11:32

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 08:57

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:07

Declarada a Remição

05/02/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 10:43

Declarada a Remição

31/01/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 04:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 08:35

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 20:08

Declarada a Remição

20/05/2025, 20:08

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

19/05/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0007343-21.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DE JESUS COELHO BATISTA - Para instrução do pedido de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de LEONARDO DE JESUS COELHO BATISTA, MTR: 936303-7, RJI: 170486921-40, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:47

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:05

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:14

Declarada a Remição

04/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:32

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 14:44

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:16

Declarada a Remição

07/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:58

Homologado o Cálculo

17/04/2024, 11:54

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:34

Declarada a Remição

18/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:12

Homologado o Cálculo

28/02/2024, 09:12

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:52

Declarada a Remição

26/01/2024, 15:52

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:16

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:35

Homologado o Cálculo

12/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:22

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2023, 18:40

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:38

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:29

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:06

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2023, 14:26

Decisão

•23/02/2026, 11:32

Decisão

•19/02/2026, 08:57

Decisão

•05/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:58

Decisão

•31/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:51

Decisão

•09/01/2026, 11:47

Decisão

•08/01/2026, 08:35

Decisão

•30/07/2025, 15:46

Decisão

•26/05/2025, 14:52

Decisão

•20/05/2025, 20:08

Decisão

•20/05/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 19:27

Todos os documentos(49)

Decisão

•30/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:40

Decisão

•23/02/2026, 11:32

Decisão

•19/02/2026, 08:57

Decisão

•05/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:58

Decisão

•31/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:51

Decisão

•09/01/2026, 11:47

Decisão

•08/01/2026, 08:35

Decisão

•30/07/2025, 15:46

Decisão

•26/05/2025, 14:52

Decisão

•20/05/2025, 20:08

Decisão

•20/05/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:44

Despacho

•10/05/2025, 11:44

Decisão

•16/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:41

Despacho

•20/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:10

Decisão

•25/02/2025, 13:49

Decisão

•18/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:52

Decisão

•04/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:47

Decisão

•11/11/2024, 14:29

Decisão

•07/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:59

Decisão

•17/04/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:31

Decisão

•18/03/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:57

Decisão

•28/02/2024, 09:12

Decisão

•26/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:16

Decisão

•12/09/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:11

Decisão

•03/07/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:40

Despacho

•24/04/2023, 14:26

Sentença

•24/04/2023, 14:26

Sentença

•24/04/2023, 14:26

Despacho

•24/04/2023, 14:26

Decisão

•24/04/2023, 14:26

Decisão

•24/04/2023, 14:26