Execução da Pena 0012343-81.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Lins

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:36

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:31

Apensado ao processo

25/06/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 09:33

Todas as movimentações(169)

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:36

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:31

Apensado ao processo

25/06/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:48

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 18:43

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0012343-81.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Silva de Oliveira - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Rafael Silva de Oliveira, CPF: 235.572.778-36, MTR: 1.166.898, RG: 40238086, RJI: 181366669-06, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:36

Concedida Progressão de regime

10/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 08:13

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 11:55

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:08

Homologado o Cálculo

06/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 10:50

Concedida Progressão de regime

19/01/2024, 10:19

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:19

Declarada a Remição

01/12/2023, 17:18

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 18:25

Apensado ao processo

02/10/2023, 17:30

Apensado ao processo

17/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:59

Juntada de Certidão

10/07/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 13:28

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:37

Homologado o Cálculo

17/01/2023, 13:36

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 10:15

Realizado Cálculo

09/01/2023, 10:14

Apensado ao processo

09/01/2023, 10:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/01/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:09

Homologado o Cálculo

13/12/2022, 17:08

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 14:17

Realizado Cálculo

29/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:49

Homologado o Cálculo

21/10/2022, 13:48

Conclusos para decisão

21/10/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 16:36

Realizado Cálculo

29/09/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:50

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 09:43

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:32

Decisão

•22/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:17

Decisão

•10/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:37

Decisão

•10/04/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 09:15

Despacho

•17/09/2024, 14:02

Decisão

•06/03/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:08

Decisão

•19/01/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:25

Decisão

•01/12/2023, 17:18

Todos os documentos(51)

Decisão

•21/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:32

Decisão

•22/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:17

Decisão

•10/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:37

Decisão

•10/04/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 09:15

Despacho

•17/09/2024, 14:02

Decisão

•06/03/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:08

Decisão

•19/01/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:25

Decisão

•01/12/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 18:25

Despacho

•11/04/2023, 13:28

Decisão

•17/01/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:15

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Acórdão

•09/01/2023, 10:02

Decisão

•13/12/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:17

Decisão

•21/10/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:36

Sentença

•15/09/2022, 12:05

Decisão

•15/09/2022, 12:05