Execução da Pena 0009811-89.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

VICTOR VINICIUS SILVA FIDELIS

Reu

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SONIA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/SP 382387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2026, 23:09

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 22:58

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

18/04/2026, 22:58

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/04/2026, 12:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 13:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 13:56

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 21:15

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:01

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2025, 13:19

Todas as movimentações(282)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2026, 23:09

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 22:58

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

18/04/2026, 22:58

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•18/04/2026, 22:58

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:09

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16/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/04/2026, 12:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 13:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 13:56

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 21:15

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:01

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2025, 13:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2025, 13:18

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 22:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 22:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2025, 21:17

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:14

Expedição de Alvará.

16/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:27

Concessão

16/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Parecer

27/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:53

Homologado o Cálculo

22/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:52

Não Concedido o Livramento Condicional

13/06/2025, 10:52

Concedida Progressão de regime

13/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:44

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sonia Fagundes dos Santos (OAB 382387/SP) Processo 0009811-89.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR VINICIUS SILVA FIDELIS - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de Livramento Condicional, em favor de VICTOR VINICIUS SILVA FIDELIS, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 21:20

Homologado o Cálculo

10/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 10:27

Apensado ao processo

10/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 05:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 12:18

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 14:54

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão

19/08/2024, 06:46

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2024, 01:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2024, 01:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2024, 01:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2024, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:22

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:21

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Conclusos para despacho

12/08/2024, 22:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

12/08/2024, 22:30

Juntada de Certidão

12/08/2024, 22:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:57

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 22:25

Mudança de Magistrado

11/12/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 16:43

Mudança de Magistrado

27/04/2023, 11:59

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:59

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 17:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2022, 13:55

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:25

Concedida Progressão de regime

28/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:53

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 19:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2022, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2022, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2022, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2022, 12:07

Conclusos para decisão

13/10/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:49

Apensado ao processo

13/10/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 23:35

Unificação e Soma de Penas

27/09/2022, 23:35

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 20:25

Unificação e Soma de Penas

20/07/2022, 20:25

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 22:17

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 19:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 07:19

Apensado ao processo

11/07/2022, 07:15

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 16:07

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 15:07

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:00

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2022, 09:50

Decisão

•23/09/2025, 21:17

Decisão

•16/09/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:40

Decisão

•22/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:26

Decisão

•13/06/2025, 10:52

Decisão

•13/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:56

Decisão

•10/05/2025, 20:10

Decisão

•25/02/2025, 05:00

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:20

Todos os documentos(43)

Sentença

•18/04/2026, 22:58

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:09

Decisão

•23/09/2025, 21:17

Decisão

•16/09/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:40

Decisão

•22/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:26

Decisão

•13/06/2025, 10:52

Decisão

•13/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:56

Decisão

•10/05/2025, 20:10

Decisão

•25/02/2025, 05:00

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:36

Decisão

•13/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:06

Decisão

•19/08/2024, 11:59

Decisão

•15/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:27

Decisão

•27/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:07

Decisão

•15/12/2022, 13:55

Decisão

•28/11/2022, 15:24

Decisão

•17/11/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:46

Decisão

•13/10/2022, 12:07

Decisão

•27/09/2022, 23:35

Decisão

•20/07/2022, 20:25

Acórdão

•20/07/2022, 15:09

Acórdão

•20/07/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 07:21

Despacho

•05/07/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:36

Decisão

•22/06/2022, 09:50

Sentença

•22/06/2022, 09:50

Decisão

•22/06/2022, 09:50