Execução da Pena 0000181-36.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIC RAFAEL CAVICHIOLI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ALINE MARIANO DE ARAÚJO

OAB/SP 431377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:37

Homologado o Cálculo

19/01/2026, 08:33

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:26

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:01

Todas as movimentações(302)

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:37

Homologado o Cálculo

19/01/2026, 08:33

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 08:33

Decisão

•10/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:26

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Mariano de Araújo (OAB 431377/SP) Processo 0000181-36.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Eric Rafael Cavichioli - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Eric Rafael Cavichioli, RG: 40.942.397, RJI: 170107485-71, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Mariano de Araújo (OAB 431377/SP) Processo 0000181-36.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Eric Rafael Cavichioli - Homologo o cálculo de penas de Eric Rafael Cavichioli, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 22:02

Concedida Progressão de regime

11/05/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 20:21

Homologado o Cálculo

10/05/2025, 20:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 18:17

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Parecer

17/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 21:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 21:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:25

Declarada a Remição

04/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:11

Juntada de Petição de Parecer

24/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 19:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 19:21

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 21:01

Homologado o Cálculo

24/03/2023, 21:01

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:32

Realizado Cálculo

21/03/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:38

Declarada a Remição

10/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:22

Homologada a Falta Disciplinar

09/08/2022, 17:22

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 21:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/08/2022, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 21:01

Juntada de Outros documentos

17/06/2022, 18:50

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 12:09

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:44

Homologada a Falta Disciplinar

02/05/2022, 19:44

Conclusos para despacho

15/04/2022, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 21:16

Proferido Despacho

01/04/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 21:11

Decisão

01/04/2022, 21:11

Conclusos para despacho

27/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 08:30

Proferido Despacho

14/03/2022, 08:29

Conclusos para despacho

13/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/03/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:28

Proferido Despacho

23/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 05:30

Proferido Despacho

16/12/2021, 00:32

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 23:16

Homologado o Cálculo

11/10/2021, 23:15

Conclusos para decisão

11/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:22

Proferido Despacho

27/09/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 08:50

Realizado Cálculo

24/09/2021, 08:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/09/2021, 08:43

Juntada de Certidão

24/09/2021, 08:42

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 03:33

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:21

Realizado Cálculo

23/08/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 18:41

Decisão

20/08/2021, 18:41

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 10:30

Proferido Despacho

15/07/2021, 10:30

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:19

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 15:45

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:21

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:08

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:12

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:02

Proferido Despacho

27/02/2021, 09:47

Conclusos para despacho

26/02/2021, 22:44

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 14:58

Processo Entranhado

29/01/2021, 14:58

Incidente Processual Instaurado

29/01/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 13:29

Homologado o Cálculo

28/11/2018, 17:02

Conclusos para decisão

26/11/2018, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2018, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2018, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2018, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2018, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2018, 17:01

Conclusos para decisão

06/11/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 14:13

Juntada de Certidão

06/11/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 10:33

Decisão

29/05/2018, 15:41

Conclusos para decisão

29/05/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:27

Apensado ao processo

08/05/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 10:24

Decisão

28/11/2017, 16:15

Conclusos para decisão

06/11/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2017, 16:09

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 16:08

Apensado ao processo

28/09/2017, 16:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/09/2017, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 15:37

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 15:37

Expedição de Ofício.

23/01/2017, 11:24

Juntada de Certidão

20/01/2017, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 16:55

Distribuído por sorteio

20/01/2017, 16:52

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:03

Decisão

•11/05/2025, 22:01

Decisão

•10/05/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:21

Decisão

•08/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:09

Decisão

•04/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 18:45

Decisão

•06/11/2023, 19:21

Todos os documentos(92)

Decisão

•19/01/2026, 08:33

Decisão

•10/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:03

Decisão

•11/05/2025, 22:01

Decisão

•10/05/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:21

Decisão

•08/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:09

Decisão

•04/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 18:45

Decisão

•06/11/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:49

Decisão

•24/03/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:05

Decisão

•10/03/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:48

Decisão

•09/08/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 21:01

Despacho

•15/06/2022, 12:09

Decisão

•02/05/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:02

Despacho

•01/04/2022, 21:16

Decisão

•01/04/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:13

Despacho

•14/03/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 17:44

Despacho

•23/02/2022, 16:27

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Acórdão

•27/01/2022, 16:22

Despacho

•16/12/2021, 00:32

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 08:43

Decisão

•11/10/2021, 23:15

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 10:58

Despacho

•27/09/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 08:50

Acórdão

•24/09/2021, 08:43

Acórdão

•24/09/2021, 08:43

Acórdão

•24/09/2021, 08:43

Acórdão

•24/09/2021, 08:43

Acórdão

•24/09/2021, 08:43

Acórdão

•24/09/2021, 08:43

Acórdão

•24/09/2021, 08:43

Acórdão

•24/09/2021, 08:43

Decisão

•20/08/2021, 18:41

Despacho

•15/07/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 16:47

Despacho

•27/02/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 15:18

Decisão

•28/11/2018, 17:02

Decisão

•06/11/2018, 17:01

Decisão

•29/05/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 13:00

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 17:36

Decisão

•28/11/2017, 16:15

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 14:57

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 10:32

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:09

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00

Acórdão

•28/09/2017, 16:00