Procedimento Comum Cível 1006662-27.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Marilia

Partes do Processo

JOSE DALVES FERREIRA

CPF

Autor

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR 93362·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/DF 47827·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 11:04

Juntada de Mandado

08/04/2026, 11:03

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 15:01

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 20:00

Autos no Prazo

10/03/2026, 15:34

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:01

Expedição de Carta.

30/01/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:42

Todas as movimentações(66)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 11:04

Juntada de Mandado

08/04/2026, 11:03

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:59

Despacho

•29/01/2026, 16:30

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 20:00

Autos no Prazo

10/03/2026, 15:34

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:01

Expedição de Carta.

30/01/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:41

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 12:34

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:03

Realizado cálculo de custas

17/11/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 13:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 13:45

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:23

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 12:23

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:02

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

17/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 22:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Melissa Felix Lourenço (OAB 93362/PR) Processo 1006662-27.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Dalves Ferreira - Vistos, Analisando detalhadamente a documentação que instruiu a inicial, observo que há indício de litigância predatória, notadamente em face das assinaturas na procuração e declarações em nome da parte autora e a constituição de advogado militante em Comarca distante e patrocinador de inúmeras ações semelhantes. Assim, atento às diretrizes recomendadas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de demandas (Numopede) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pautado nos Enunciados aprovados conforme Comunicado CG n. 424/2024, ainda atento ao pedido de Gratuidade formulado pela parte autora, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que traga aos autos, o relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. Anoto que não havendo estrito cumprimento do disposto no parágrafo acima, fica indeferido o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterado pela Lei nº17.785 de 03/10/2023 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa; bem como diligências do Sr. Oficial de Justiça ou Taxa de Postalização de carta citatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Determinada a Emenda à Inicial

09/05/2025, 13:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 17:34

Despacho

•17/11/2025, 12:34

Despacho

•12/11/2025, 13:27

Despacho

•03/10/2025, 13:45

Despacho

•05/08/2025, 17:02

Despacho

•01/08/2025, 12:23

Sentença

•17/06/2025, 16:42

Despacho

•27/05/2025, 15:07

Decisão

•09/05/2025, 13:23