Execução da Pena 0012203-47.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VAGNER SOARES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR

OAB/SP 125337·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO SAID

OAB/SP 146938·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MARTINS FURQUIM

OAB/SP 331009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:35

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:35

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 09:35

Conclusos para decisão

07/08/2025, 18:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP) Processo 0012203-47.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Vagner Soares de Lima - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 69 (sessenta e nove) dias da pena de Vagner Soares de Lima, MTR: 842.382, RG: 29.974.870, RJI: 214156303-47, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 21:58

Declarada a Remição

11/05/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:36

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:04

Declarada a Remição

24/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:35

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 22:04

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 14:55

Realizado Cálculo

10/03/2023, 14:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/03/2023, 14:48

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 03:04

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:07

Homologado o Cálculo

30/09/2022, 16:06

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 14:52

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 14:13

Realizado Cálculo

22/09/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:23

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 05:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 13:37

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2022, 13:27

Decisão

•11/08/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:27

Decisão

•11/05/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:16

Despacho

•14/04/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:20

Decisão

•24/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:08

Decisão

•30/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:21

Despacho

•01/09/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:35

Decisão

•15/08/2023, 18:41

Todos os documentos(25)

Decisão

•21/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:26

Decisão

•11/08/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:27

Decisão

•11/05/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:16

Despacho

•14/04/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:20

Decisão

•24/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:08

Decisão

•30/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:21

Despacho

•01/09/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:35

Decisão

•15/08/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:55

Acórdão

•10/03/2023, 14:48

Decisão

•30/09/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:52

Despacho

•22/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:37

Sentença

•12/09/2022, 13:27

Decisão

•12/09/2022, 13:27