Execução da Pena 0013282-59.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:58

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:23

Todas as movimentações(344)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:58

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

31/05/2025, 10:37

Juntada de Certidão

31/05/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubia Marinho Rosa Felix (OAB 397235/SP) Processo 0013282-59.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE DA COSTA BETTI - Considerando que FELIPE DA COSTA BETTI se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 4ª RAJ de CAMPINAS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/05/2025, 12:42

Juntada de Certidão

13/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubia Marinho Rosa Felix (OAB 397235/SP) Processo 0013282-59.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE DA COSTA BETTI - Ciente da recaptura do sentenciado (fls. 1134). Por ora, oficie-se à direção da unidade prisional, pela juntada do mandado de recaptura devidamente cumprido, referente ao sentenciado(a) FELIPE DA COSTA BETTI, CPF: 382.899.058-40, MTR: 683966-6, RG: 47.539.280, RJI: 203520908-98, recolhido(a) no(a) CDP de Campinas. Int.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 22:01

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/06/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 15:14

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:16

Concedida Progressão de regime

28/05/2024, 15:11

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 10:57

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 06:55

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 22:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 22:55

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de Resposta

16/11/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 18:51

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2023, 18:14

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/09/2023, 11:40

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:16

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 09:05

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2023, 19:04

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 18:29

Juntada de Ofício

24/04/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 14:13

Mudança de Magistrado

28/03/2023, 20:06

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:56

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 22:52

Homologado o Cálculo

22/11/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:48

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:47

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:04

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2022, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2022, 17:52

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:54

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 09:01

Não Concedida a Progressão de Regime

12/05/2022, 09:01

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:15

Declarada a Remição

20/09/2021, 18:40

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2021, 18:39

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 20:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2021, 20:27

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2021, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2021, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2021, 16:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2021, 11:57

Conclusos para decisão

10/06/2021, 09:12

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:11

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 09:10

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 09:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/06/2021, 08:56

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:51

Homologado o Cálculo

03/12/2020, 17:49

Conclusos para decisão

02/12/2020, 16:51

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 06:15

Expedição de Ofício.

20/11/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 13:51

Distribuído por competência exclusiva

19/11/2020, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 19:59

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:32

Decisão

•30/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:26

Decisão

•15/07/2025, 19:10

Decisão

•01/06/2025, 12:32

Decisão

•13/05/2025, 14:18

Decisão

•11/05/2025, 22:01

Decisão

•20/06/2024, 14:52

Decisão

•18/06/2024, 15:14

Decisão

•28/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:54

Decisão

•17/05/2024, 17:11

Todos os documentos(70)

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•18/05/2026, 19:59

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•07/11/2025, 10:26

Decisão

•15/07/2025, 19:10

Decisão

•01/06/2025, 12:32

Decisão

•13/05/2025, 14:18

Decisão

•11/05/2025, 22:01

Decisão

•20/06/2024, 14:52

Decisão

•18/06/2024, 15:14

Decisão

•28/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:54

Decisão

•17/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:07

Despacho

•07/05/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:37

Decisão

•27/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:34

Despacho

•05/12/2023, 22:55

Despacho

•06/11/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:52

Decisão

•25/09/2023, 18:14

Decisão

•14/09/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:12

Decisão

•26/05/2023, 19:04

Decisão

•28/04/2023, 18:29

Despacho

•29/03/2023, 14:13

Despacho

•29/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:34

Decisão

•14/03/2023, 18:09

Despacho

•14/03/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:24

Decisão

•22/11/2022, 22:52

Decisão

•17/10/2022, 17:52

Decisão

•12/05/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:08

Decisão

•20/09/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:27

Despacho

•06/08/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 10:33

Despacho

•29/06/2021, 20:27

Decisão

•10/06/2021, 11:57

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Acórdão

•10/06/2021, 08:56

Decisão

•03/12/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:55

Decisão

•19/11/2020, 13:46

Decisão

•19/11/2020, 13:45