Execução da Pena 7007997-96.1999.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA LEITE PAULINO

OAB/SP 432096·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/01/2025, 10:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/01/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:48

Não Concedida a Progressão de Regime

12/09/2024, 14:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:28

Todas as movimentações(376)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/01/2025, 10:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/01/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:36

10/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:48

Não Concedida a Progressão de Regime

12/09/2024, 14:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 13:34

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 13:44

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:47

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:23

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:01

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

24/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2021, 00:00

Protocolizada Petição

05/10/2021, 00:00

Protocolizada Petição

04/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2021, 00:00

Protocolizada Petição

08/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Protocolizada Petição

22/10/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

14/08/2019, 00:00

Protocolizada Petição

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2019, 00:00

Protocolizada Petição

02/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2019, 00:00

Protocolizada Petição

22/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2018, 00:00

Protocolizada Petição

20/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2018, 00:00

Protocolizada Petição

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2018, 00:00

Protocolizada Petição

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Protocolizada Petição

04/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Decisão Determinação

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2017, 00:00

Protocolizada Petição

31/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

16/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2017, 00:00

Protocolizada Petição

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2017, 00:00

Protocolizada Petição

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Decisão Determinação

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2016, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

14/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2016, 00:00

Protocolizada Petição

12/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2015, 00:00

Protocolizada Petição

30/09/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/09/2014, 00:00

Outros

09/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

08/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

18/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

31/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

11/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/04/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2011, 00:00

Autos na Juntada

12/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/12/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/11/2009, 00:00

Outros

23/09/2009, 00:00

Outros

28/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2009, 00:00

Outros

17/08/2009, 00:00

Outros

24/07/2009, 00:00

Autos na PAJ

22/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2009, 00:00

Autos na PAJ

22/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/10/2008, 00:00

Outros

20/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

25/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2008, 00:00

Outros

17/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

10/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2008, 00:00

Outros

09/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2008, 00:00

Outros

19/02/2008, 00:00

Outros

19/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

03/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2007, 00:00

Outros

27/09/2007, 00:00

Outros

06/09/2007, 00:00

Outros

06/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

07/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2007, 00:00

Outros

11/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2007, 00:00

Outros

30/05/2007, 00:00

Outros

24/05/2007, 00:00

Outros

19/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2007, 00:00

Outros

29/11/2006, 00:00

Outros

05/10/2006, 00:00

Outros

29/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2006, 00:00

Outros

22/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/09/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/05/2005, 00:00

Outros

22/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2003, 00:00

Outros

15/12/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2003, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2003, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

12/05/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/12/2002, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

02/12/2002, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2001, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2001, 00:00

Outros

22/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2001, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2001, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2001, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

02/01/2001, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2000, 00:00

Autos na Juntada

19/12/2000, 00:00

Outros

18/12/2000, 00:00

Outros

15/12/2000, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2000, 00:00

Outros

04/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2000, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2000, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/1999, 00:00

Autos no Prazo

06/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

02/08/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/07/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/07/1999, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

05/07/1999, 00:00

Outros

02/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

01/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/1995, 00:00

Despacho

•17/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:14