Execução da Pena 0017526-22.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

ANDERSON VINICIUS ROSA DE CASTRO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB/SP 334206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/04/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2026, 10:47

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:08

Todas as movimentações(294)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/04/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•17/01/2026, 10:47

Decisão

•08/01/2026, 06:44

23/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2026, 10:47

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:55

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 06:45

Concessão

08/01/2026, 06:44

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:45

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:08

Concedida Progressão de regime

31/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 20:29

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 0017526-22.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON VINÍCIUS ROSA DE CASTRO SILVA - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por ANDERSON VINÍCIUS ROSA DE CASTRO SILVA, CPF: 449.847.878-99, MTR: 1213790, RG: 56050846, RJI: 203528390-40, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, na data de 09/03/2025, de grave para MÉDIA. Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 22:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:32

Remetido ao DJE para Republicação

17/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2025, 09:01

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:58

Homologada a Falta Disciplinar

10/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:13

Declarada a Remição

23/01/2025, 18:04

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:15

Determinada a Regressão de Regime

11/12/2024, 09:14

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:13

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:27

Declarada a Remição

22/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:35

Declarada a Remição

21/06/2024, 08:34

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 09:13

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2024, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:43

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2024, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 16:20

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 16:36

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 23:55

Concedida Progressão de regime

07/01/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 23:30

Concedida Progressão de regime

07/01/2024, 23:25

Conclusos para despacho

03/01/2024, 11:40

Conclusos para decisão

01/01/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:25

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 14:08

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:10

Declarada a Remição

23/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2022, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2022, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 11:03

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 21:58

Homologado o Cálculo

07/04/2022, 21:57

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 16:49

Proferido Despacho

28/03/2022, 20:36

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 17:55

Juntada de Certidão

17/03/2022, 17:46

Decisão

16/03/2022, 21:45

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 22:43

Proferido Despacho

22/02/2022, 22:43

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:40

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

02/02/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:23

Apensado ao processo

26/01/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2022, 13:10

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 13:17

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:41

Homologado o Cálculo

18/01/2022, 16:40

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 14:07

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:02

Decisão

•11/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:16

Decisão

•31/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:59

Despacho

•09/06/2025, 20:29

Decisão

•11/05/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:00

Decisão

•14/03/2025, 09:01

Decisão

•10/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:37

Todos os documentos(50)

Decisão

•17/01/2026, 10:47

Decisão

•08/01/2026, 06:44

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:02

Decisão

•11/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:16

Decisão

•31/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:59

Despacho

•09/06/2025, 20:29

Decisão

•11/05/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:00

Decisão

•14/03/2025, 09:01

Decisão

•10/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:36

Decisão

•23/01/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:48

Decisão

•11/12/2024, 09:14

Decisão

•22/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:56

Decisão

•21/06/2024, 08:34

Despacho

•14/06/2024, 09:13

Decisão

•24/05/2024, 17:10

Despacho

•19/02/2024, 16:20

Decisão

•30/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 08:35

Decisão

•07/01/2024, 23:55

Decisão

•07/01/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:09

Despacho

•01/12/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 19:26

Decisão

•23/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:40

Decisão

•30/08/2022, 12:49

Decisão

•07/04/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:50

Despacho

•28/03/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:55

Decisão

•16/03/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 13:32

Despacho

•22/02/2022, 22:43

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:02

Decisão

•02/02/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:25

Despacho

•25/01/2022, 13:10

Decisão

•18/01/2022, 16:40