Tutela Antecipada Antecedente 1002310-94.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.748,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maurício Fiorito 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maurício Fiorito

Partes do Processo

OSVALDO POLON

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA CHRISPIN DE BRITO VIEIRA

OAB/SP 399087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:12

Julgada Procedente a Ação

20/03/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 16:23

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 04:21

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 09:45

Despacho

•09/12/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:12

Julgada Procedente a Ação

20/03/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patrícia Chrispin de Brito Vieira (OAB 399087/SP) Processo 1002310-94.2023.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Osvaldo Polon Neto - Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1° do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:55

Recebido o recurso

09/05/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:30

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/01/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/01/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:46

Suspensão do Prazo

10/07/2024, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 07:49

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 10:40

Julgada Procedente a Ação

22/03/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:44

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:49

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 10:34

Recebida a Petição Inicial

06/03/2023, 09:23

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 10:31

Decisão

•09/05/2025, 19:55

Decisão

•12/01/2025, 10:48

Despacho

•03/07/2024, 08:27

Sentença

•22/03/2024, 10:02

Decisão

•26/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:59

Decisão

•06/03/2023, 09:23