Procedimento Comum Cível 1002079-38.2018.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

FERNANDO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CASSIANO RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS

OAB/SP 149014·CPF·Representa: Autor

HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL

OAB/SP 243929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 06:18

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 16:47

Todas as movimentações(369)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 06:18

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:02

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 10:01

Juntada de Mandado

24/10/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 20:18

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:24

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

22/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:29

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 12:12

Juntada de Mandado

14/05/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ednei Marcos Rocha de Morais (OAB 149014/SP), Helen Agda Rocha de Morais Guiral (OAB 243929/SP) Processo 1002079-38.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Carlos dos Santos - "Fls. 729: Ciência as partes acerca da junta da do Nobre perito, Gustavo Henrique de Lima, Engenheiro Civil, CREA/SP 5069738862, informando o agendamento da perícia para o dia 19/05/2025, às 15h00min, no local a ser periciado, sendo o paradigma a Usina Raízen - Bioparque Vale do Rosário, Morro Agudo/SP, para início dos trabalhos periciais. "

13/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:42

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 22:05

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:51

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 21:41

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 20:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 20:24

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:18

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:36

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:07

Ato ordinatório

19/09/2024, 19:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:08

Expedição de Carta precatória.

20/06/2024, 14:59

Expedição de Carta precatória.

20/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 19:15

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:46

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 20:04

Juntada de Mandado

03/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

17/07/2023, 21:42

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 20:50

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 13:52

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:41

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 13:46

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:52

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:11

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 09:05

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 13:15

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 20:33

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 14:25

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 14:14

Expedição de Ofício.

05/05/2021, 13:50

Expedição de Ofício.

05/05/2021, 13:50

Expedição de Ofício.

05/05/2021, 13:50

Expedição de Ofício.

05/05/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 19:17

Expedição de Carta.

27/04/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:41

Ato ordinatório

27/04/2021, 14:39

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 21:13

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 21:12

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 20:41

Proferido Despacho

05/04/2021, 17:55

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:27

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 11:07

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 01:23

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 02:47

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 09:25

Proferido Despacho

31/07/2020, 16:52

Conclusos para decisão

30/07/2020, 18:48

Conclusos para despacho

30/07/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 10:02

Ato ordinatório

15/07/2020, 12:35

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 08:43

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:20

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 03:44

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 23:09

Juntada de Ofício

11/03/2020, 16:28

Juntada de Ofício

11/03/2020, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 15:09

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 16:51

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 16:51

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 16:50

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 14:23

Ato ordinatório

14/02/2020, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2020, 16:56

Juntada de Ofício

12/02/2020, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 14:58

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:26

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 09:43

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 09:43

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 09:43

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 09:43

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 13:20

Ato ordinatório

05/12/2019, 18:12

Juntada de Ofício

21/10/2019, 16:08

Juntada de Ofício

17/10/2019, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 16:45

Juntada de Ofício

27/09/2019, 15:31

Expedição de Ofício.

18/09/2019, 10:24

Expedição de Ofício.

18/09/2019, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 18:26

Ato ordinatório

11/07/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 15:00

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 09:29

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 09:29

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 09:29

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2019, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 15:53

Juntada de Ofício

11/03/2019, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2019, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 11:45

Juntada de Ofício

25/02/2019, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2019, 17:30

Ato ordinatório

13/02/2019, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2019, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2019, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 16:41

Juntada de Ofício

06/02/2019, 14:27

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 13:52

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 13:52

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 13:52

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 13:52

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 13:52

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 13:51

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 13:51

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 13:51

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 13:51

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 13:51

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 13:51

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 13:35

Suspensão do Prazo

07/12/2018, 00:14

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 17:18

Decisão

05/11/2018, 17:18

Conclusos para decisão

17/10/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2018, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 14:10

Ato ordinatório

17/08/2018, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2018, 19:02

Juntada de Carta precatória

11/07/2018, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 14:48

Ato ordinatório

19/06/2018, 11:48

Expedição de Carta precatória.

19/06/2018, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 14:17

Recebida a Petição Inicial

06/06/2018, 14:40

Conclusos para decisão

04/06/2018, 15:51

Distribuído por sorteio

01/06/2018, 17:17

Despacho

•08/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:40

Despacho

•25/04/2025, 17:03

Despacho

•05/03/2025, 22:05

Despacho

•10/02/2025, 21:41

Despacho

•20/01/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 19:06

Despacho

•21/05/2024, 17:30

Despacho

•15/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:29

Despacho

•09/11/2023, 19:15

Todos os documentos(40)

Despacho

•04/05/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:21

Despacho

•08/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:40

Despacho

•25/04/2025, 17:03

Despacho

•05/03/2025, 22:05

Despacho

•10/02/2025, 21:41

Despacho

•20/01/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 19:06

Despacho

•21/05/2024, 17:30

Despacho

•15/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:29

Despacho

•09/11/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:42

Despacho

•18/07/2023, 08:19

Despacho

•20/01/2023, 13:52

Despacho

•19/10/2022, 13:46

Despacho

•09/08/2022, 15:55

Despacho

•23/05/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 14:39

Despacho

•05/04/2021, 17:55

Despacho

•31/07/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 18:12

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 13:35

Decisão

•05/11/2018, 17:18

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 16:32

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 11:48

Decisão

•06/06/2018, 14:40