Execução da Pena 0002603-41.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO TADEU CORREA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES

OAB/SP 339464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 18:32

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:31

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(250)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 18:32

Decisão

•12/03/2026, 14:42

19/05/2026, 18:32

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:31

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:31

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:07

Não Concedido o Livramento Condicional

27/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciano Rodrigues Tavares Marques (OAB 339464/SP) Processo 0002603-41.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO TADEU CORREA DE SOUZA - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de Livramento Condicional, em favor de LEONARDO TADEU CORREA DE SOUZA, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:04

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:37

Concedida Progressão de regime

24/09/2024, 09:37

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:16

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:10

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:12

Homologado o Cálculo

17/08/2023, 10:11

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:03

Apensado ao processo

07/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 10:53

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:22

Proferido Despacho

16/02/2022, 14:22

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 13:15

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:37

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:38

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2020, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2020, 12:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2020, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2020, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2020, 18:21

Conclusos para decisão

12/02/2020, 18:09

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 18:00

Concedida Progressão de regime

04/02/2020, 18:00

Conclusos para decisão

04/02/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2020, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2020, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2020, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2019, 15:32

Conclusos para decisão

11/12/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 00:24

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 17:02

Homologado o Cálculo

14/11/2019, 17:01

Conclusos para despacho

14/11/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 07:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 10:22

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 12:56

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 20:43

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 20:43

Unificação e Soma de Penas

25/10/2019, 18:13

Conclusos para julgamento

25/10/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 12:28

Apensado ao processo

18/09/2019, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2019, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2019, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2018, 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2018, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2018, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2018, 17:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2018, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2018, 09:44

Decisão

22/05/2018, 15:05

Conclusos para decisão

21/05/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

19/05/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 11:43

Concessão

24/04/2018, 18:51

Conclusos para decisão

23/04/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 19:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 19:35

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 18:41

Realizado Cálculo

18/04/2018, 18:36

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2018, 15:44

Conclusos para decisão

10/04/2018, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 08:01

Expedição de Ofício.

07/03/2018, 17:51

Homologado o Cálculo

07/03/2018, 17:51

Mudança de Classe Processual

07/03/2018, 12:02

Conclusos para decisão

07/03/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 13:25

Distribuído por competência exclusiva

05/03/2018, 12:26

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:10

Decisão

•29/07/2025, 16:39

Decisão

•27/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:37

Decisão

•09/05/2025, 16:04

Decisão

•24/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:16

Decisão

•17/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:12

Despacho

•17/07/2023, 11:32

Todos os documentos(111)

Despacho

•19/05/2026, 18:32

Decisão

•12/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:10

Decisão

•29/07/2025, 16:39

Decisão

•27/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:37

Decisão

•09/05/2025, 16:04

Decisão

•24/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:16

Decisão

•17/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:12

Despacho

•17/07/2023, 11:32

Despacho

•12/07/2023, 10:53

Decisão

•11/07/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:27

Despacho

•16/02/2022, 14:22

Decisão

•12/02/2020, 18:21

Decisão

•04/02/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 12:09

Decisão

•12/12/2019, 15:32

Despacho

•14/11/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 11:49

Decisão

•25/10/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:53

Decisão

•22/05/2018, 15:05

Decisão

•24/04/2018, 18:51

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 11:26

Despacho

•10/04/2018, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2018, 18:57

Decisão

•07/03/2018, 17:51

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Sentença

•05/03/2018, 12:28

Sentença

•05/03/2018, 12:28

Sentença

•05/03/2018, 12:28

Sentença

•05/03/2018, 12:28

Sentença

•05/03/2018, 12:28

Sentença

•05/03/2018, 12:28

Sentença

•05/03/2018, 12:28

Sentença

•05/03/2018, 12:28

Sentença

•05/03/2018, 12:28

Sentença

•05/03/2018, 12:28

Sentença

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:28

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27

Acórdão

•05/03/2018, 12:27