Execução da Pena 7000689-35.2018.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

FILIPE LEONARDO CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão

18/05/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 16:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:12

Expedição de Alvará.

13/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:21

Todas as movimentações(308)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 14:58

Decisão

•09/01/2026, 16:35

19/05/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão

18/05/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 16:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:12

Expedição de Alvará.

13/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:36

Concedido o Livramento Condicional

09/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

05/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:41

Conclusos para despacho

10/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FILIPE LEONARDO CARDOSO - Considerando que FILIPE LEONARDO CARDOSO se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intimação - ADV: Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP) Processo 7000689-35.2018.8.26.0602 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:30

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:30

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/04/2025, 12:58

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 10:17

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 19:20

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:37

Apensado ao processo

11/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 12:10

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 19:59

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 18:43

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 14:12

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 18:55

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:44

Homologado o Cálculo

29/08/2024, 15:43

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:12

Unificação e Soma de Penas

25/07/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 21:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 13:31

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 18:26

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 12:03

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 12:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 12:06

Evoluída a classe de 1714 para 386

24/01/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 12:42

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:58

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/09/2021, 18:15

Recebidos os autos

09/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

25/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

21/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Outros

21/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2014, 00:00

Outros

09/09/2014, 00:00

Outros

25/08/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 10:32

Decisão

•07/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:14

Decisão

•09/05/2025, 17:10

Decisão

•16/04/2025, 10:30

Decisão

•16/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 06:35

Decisão

•10/04/2025, 12:58

Despacho

•04/04/2025, 10:17

Despacho

•13/03/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:42

Todos os documentos(42)

Decisão

•18/05/2026, 14:58

Decisão

•09/01/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 10:32

Decisão

•07/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:14

Decisão

•09/05/2025, 17:10

Decisão

•16/04/2025, 10:30

Decisão

•16/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 06:35

Decisão

•10/04/2025, 12:58

Despacho

•04/04/2025, 10:17

Despacho

•13/03/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:42

Despacho

•07/03/2025, 12:10

Despacho

•14/02/2025, 14:07

Despacho

•11/02/2025, 19:59

Despacho

•07/02/2025, 18:43

Despacho

•05/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:56

Despacho

•11/12/2024, 14:12

Despacho

•22/11/2024, 18:55

Despacho

•01/11/2024, 17:09

Decisão

•04/10/2024, 13:49

Decisão

•10/09/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:08

Decisão

•29/08/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:06

Decisão

•25/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 06:06

Decisão

•20/06/2024, 13:31

Despacho

•05/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:42

Decisão

•21/03/2023, 12:03

Despacho

•23/01/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 20:17