Usucapião 1001971-53.2017.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 42.708,15

Órgão julgador

01 Cumulativa de Socorro

Partes do Processo

RUBENS CLAUDINEI FORMAGIO

CPF

Autor

ALESSANDRA DA COSTA FORMAGIO

CPF

Autor

DIONISIO MUCHIACHITO

CPF

Autor

MARIA JOSE DE LIMA MUCHIACHITO

CPF

Autor

YOKO ICHIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROSTIROLLA GUINATO

OAB/SP 354902·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

RUBENS CLAUDINEI FORMAGIO

CPF

Autor

ALESSANDRA DA COSTA FORMAGIO

CPF

Autor

DIONISIO MUCHIACHITO

CPF

Autor

MARIA JOSE DE LIMA MUCHIACHITO

CPF

Autor

YOKO ICHIDA

CPF

Reu

RAUL NICOLINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IRMA DELLANGELICA TRAINOTTI

CPF

Reu

TARCISIO MARIANO

CPF

Reu

ELIANA DEFENDI MARIANO

CPF

Reu

MARILENE MARIANO MARCURIO

CPF

Reu

CLAUDINEI ROBERTO MARCURIO

CPF

Reu

KUNIHIKO ICHIDA

CPF

Reu

MAURA MARIA PRETO DE GODOY

CPF

Reu

SIMONE FUNDELO

CPF

Reu

CELINA MARIA MARIANO MORAES

CPF

Reu

EDVALDO DE SOUZA MORAES

CPF

Reu

CELENE FUNDELO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO FUNDELO

CPF

Reu

VALQUIRIA THOMAZ

Reu

ANGELO ANTONIO FUNDELO

CPF

Reu

CRISTIANO TRAINOTTI

CPF

Reu

JANUARIA DE SOUZA GRANCONATO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DORTA TRAINOTTI

CPF

Reu

LEILA TRAINOTTI VEDOVOTTO

CPF

Reu

ANDERSON APARECIDO VEDOVOTO

CPF

Reu

REGIANE APARECIDA TRAINOTTI BERTELLI

CPF

Reu

NIVALDO APARECIDO BERTELLI

CPF

Reu

IRINEU GRANCONATO

CPF

Reu

ADRIANO CAROLO JUNIOR

CPF

Reu

LAERCIO LUIS BRAGION

Reu

NASARETH RIBEIRO BRAGION

CPF

Reu

ANTONIO VENCESLAU NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE MARCELO TORICELLI

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES FRANCO TONELLI

Reu

DULCE ROMEU CAROLLO

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE GRANCONATO

Reu

GENOVEVA DE SOUZA NASCIMENTO

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE SOCORRO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

BENEDITO DALVOS CARLOS

Reu

CELINA RAMOS CORREIA

CPF

TERCEIRO

ALCIDEZ CANDIDO

CPF

TERCEIRO

MARIA ELIZABET PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

AMBEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

TERCEIRO

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES FERRARI DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

ANA PAULA FAVERO

CPF

TERCEIRO

CRIOVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

TERCEIRO

WILSON DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEL SOCORRO

CNPJ

TERCEIRO

ROGERIO NARCISO PINHO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS MACHADO

CPF

TERCEIRO

SERGIO SIMONE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RINA TEREZA BELLINI DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANDREAS RICARDO BELCK

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 09:13

Juntada de Mandado

20/03/2026, 09:13

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 18:30

Todas as movimentações(237)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 09:13

Juntada de Mandado

20/03/2026, 09:13

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 22:56

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Rostirolla Guinato (OAB 354902/SP) Processo 1001971-53.2017.8.26.0601 - Usucapião - Reqte: Rubens Claudinei Formagio, Alessandra da Costa Formagio, Dionísio Muchiachito, Maria José de Lima Muchiachito - Nota de cartório: Manifeste-se a parte autora acerca da citação ou declaração de anuência dos confrontantes Ambel Construtora e Incorporadora Ltda e Luís Carlos de Oliveira, conforme consta na certidão de fls. 429. Prazo: 5 (cinco) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/09/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 16:41

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:11

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 16:52

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 00:01

Decisão

28/03/2022, 13:47

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:01

Proferido Despacho

11/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2021, 20:14

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:32

Suspensão do Prazo

28/04/2021, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 06:53

Proferido Despacho

18/03/2021, 19:12

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 17:42

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 17:21

Proferido Despacho

22/01/2021, 16:55

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 12:40

Proferido Despacho

07/10/2020, 09:56

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 18:29

Proferido Despacho

07/07/2020, 18:27

Conclusos para despacho

05/07/2020, 19:25

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 10:50

Suspensão do Prazo

17/04/2020, 03:26

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 09:51

Proferido Despacho

20/02/2020, 09:45

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 00:10

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 15:27

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 15:32

Proferido Despacho

27/06/2019, 16:10

Conclusos para despacho

03/05/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 11:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

26/04/2019, 11:45

Conclusos para decisão

25/04/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 12:42

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 04:52

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 04:54

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 23:09

Suspensão do Prazo

26/10/2018, 22:30

Suspensão do Prazo

24/07/2018, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2018, 16:21

Proferido Despacho

30/05/2018, 16:10

Conclusos para despacho

29/05/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 16:02

Proferido Despacho

07/03/2018, 15:38

Conclusos para despacho

07/03/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2018, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 15:47

Mudança de Classe Processual

18/01/2018, 15:45

Proferido Despacho

18/01/2018, 11:38

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 15:08

Decisão

•14/01/2026, 18:30

Despacho

•03/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:20

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:07

Decisão

•14/01/2026, 18:30

Despacho

•03/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:13

Despacho

•16/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:57

Despacho

•21/09/2022, 16:52

Decisão

•28/03/2022, 13:47

Despacho

•11/12/2021, 00:04

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 20:14

Despacho

•18/03/2021, 19:12

Despacho

•22/01/2021, 16:55

Despacho

•07/10/2020, 09:56

Despacho

•07/07/2020, 18:27

Despacho

•20/02/2020, 09:45

Despacho

•27/06/2019, 16:10

Decisão

•26/04/2019, 11:45

Despacho

•30/05/2018, 16:10

Despacho

•07/03/2018, 15:38

Despacho

•18/01/2018, 11:38