Execução Fiscal 1500408-59.2020.8.26.0601 - TJSP

Execução Fiscal 1500408-59.2020.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 09:22

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Demis Batista Aleixo (OAB 158644/SP) Processo 1500408-59.2020.8.26.0601 - Execução Fiscal - Exectdo: Frihelpfrigorifico Vale das Aguas Lt - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio dos valores de fls. 67/68, na qual a executada somente alega que os valores bloqueados são inferiores a 5% do débito executado, devendo, portanto, tais valores serem desbloqueados. Instada a se manifestar, a Fazenda Estadual alega que razão não assiste à executada, uma vez que não comprovou a impenhorabilidade do valor bloqueado e que o valor não é ínfimo, pois superior a 100 UFESPs. Com razão a Fazenda Estadual, pois ao se manifestar acerca do bloqueio de valores, a única alegação da executada foi a de que os valores são inferiores a 5%, não alegando qualquer das hipóteses de impenhorabilidade descritas no artigo 833 do Código de Processo Civil. Portanto, de rigor, a rejeição do pedido de desbloqueio de valores às fls. 76. Desta forma, converto o bloqueio em penhora. Com a estabilização desta decisão, proceda-se à transferência dos valores bloqueados (fls. 67/68) para conta judicial à disposição deste juízo, expedindo-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da exequente, após a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:28

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:33

—

Bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

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