Execução da Pena 7002102-83.2008.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro Central Criminal Barra Funda_Departamento de Execução Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

PAULO ALEXANDRE AFFONSO

Reu

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/07/2019, 09:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/04/2016, 15:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/04/2016, 14:41

Certidão de Cartório Expedida

26/04/2016, 14:39

Apensado ao processo

19/02/2016, 09:19

Apensado ao processo

19/02/2016, 09:19

Apensado ao processo

19/02/2016, 09:18

Documento Juntado

18/02/2016, 18:14

Pedido de Informações Juntado

18/02/2016, 18:14

Pedido de Informações Juntado

18/02/2016, 18:14

Documento Juntado

18/02/2016, 18:14

Documento Juntado

18/02/2016, 18:14

Documento Juntado

18/02/2016, 18:13

Documento Juntado

18/02/2016, 18:13

Documento Juntado

18/02/2016, 18:13

Todas as movimentações(401)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/07/2019, 09:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/04/2016, 15:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/04/2016, 14:41

Certidão de Cartório Expedida

26/04/2016, 14:39

Apensado ao processo

Documentos

Despacho

•18/02/2016, 18:12

Acórdão

•18/02/2016, 18:12

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19/02/2016, 09:19

Apensado ao processo

19/02/2016, 09:19

Apensado ao processo

19/02/2016, 09:18

Documento Juntado

18/02/2016, 18:14

Pedido de Informações Juntado

18/02/2016, 18:14

Pedido de Informações Juntado

18/02/2016, 18:14

Documento Juntado

18/02/2016, 18:14

Documento Juntado

18/02/2016, 18:14

Documento Juntado

18/02/2016, 18:13

Documento Juntado

18/02/2016, 18:13

Documento Juntado

18/02/2016, 18:13

Documento Juntado

18/02/2016, 18:13

Documento Juntado

18/02/2016, 18:13

Documento Juntado

18/02/2016, 18:13

Documento Juntado

18/02/2016, 18:13

Documento Juntado

18/02/2016, 18:12

Despacho Digitalizado

18/02/2016, 18:12

Folha de Antecedentes Juntada

18/02/2016, 18:12

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

18/02/2016, 18:12

Documento Juntado

18/02/2016, 18:12

Decisão Digitalizada

18/02/2016, 18:12

Decisão Digitalizada

18/02/2016, 18:11

Ofício Juntado

18/02/2016, 18:11

Documento Juntado

18/02/2016, 18:11

Documento Juntado

18/02/2016, 18:11

Sentença Digitalizada

18/02/2016, 18:11

Documento Juntado

18/02/2016, 18:11

Decisão Digitalizada

18/02/2016, 18:11

Ofício Juntado

18/02/2016, 18:11

Termo Digitalizado

18/02/2016, 18:11

Certidão Juntada

18/02/2016, 18:11

Termo Digitalizado

18/02/2016, 18:11

Certidão Juntada

18/02/2016, 18:11

Documento Juntado

18/02/2016, 18:10

Recurso em Sentido Estrito Inteposto

18/02/2016, 18:10

Recurso em Sentido Estrito Inteposto

18/02/2016, 18:10

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

18/02/2016, 18:10

Documento Juntado

18/02/2016, 18:10

Pedido de Informações Juntado

18/02/2016, 18:09

Termo Digitalizado

18/02/2016, 18:09

Documento Juntado

18/02/2016, 18:08

Sentença Digitalizada

18/02/2016, 18:08

Sentença Digitalizada

18/02/2016, 18:08

Ofício Juntado

18/02/2016, 18:08

Auto Digitalizado

18/02/2016, 18:08

Certidão Juntada

18/02/2016, 18:08

Auto Digitalizado

18/02/2016, 18:08

Certidão Juntada

18/02/2016, 18:08

Auto Digitalizado

18/02/2016, 18:08

Ofício Juntado

18/02/2016, 18:08

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

18/02/2016, 18:08

Certidão Juntada

18/02/2016, 18:08

Sentença Digitalizada

18/02/2016, 18:08

Sentença Digitalizada

18/02/2016, 18:08

Interrogatório Juntado

18/02/2016, 18:08

Documento Juntado

18/02/2016, 18:06

Documento Juntado

18/02/2016, 18:06

Auto de Prisão em Flagrante Juntado

18/02/2016, 18:06

Denúncia Juntada

18/02/2016, 18:06

Guia de Recolhimento Juntada

18/02/2016, 18:06

Folha de Antecedentes Juntada

18/02/2016, 18:06

Incidente Processual Instaurado

18/02/2016, 17:12

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

12/02/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

05/02/2016, 00:00

Documento Juntado

26/01/2016, 00:00

Proferido Despacho

22/01/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

21/01/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

18/01/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/12/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/12/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

15/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/10/2015, 00:00

Decisão

26/10/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

23/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

26/08/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

20/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/08/2015, 00:00

Publicação

12/06/2015, 00:00

Proferido Despacho

12/06/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

11/06/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

29/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/05/2015, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2015, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/11/2014, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

28/11/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

11/11/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/11/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

09/04/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2013, 00:00

Outros

02/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/02/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/02/2013, 00:00

Outros

21/02/2013, 00:00

Outros

04/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2013, 00:00

Outros

04/02/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/01/2013, 00:00

Outros

19/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2012, 00:00

Outros

12/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/12/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

27/11/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/09/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/09/2012, 00:00

Autos Conclusos

26/09/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

20/09/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

19/09/2012, 00:00

Autos com a Defesa

12/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

02/07/2012, 00:00

Autos Conclusos

17/04/2012, 00:00

Outros

13/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2012, 00:00

Outros

01/03/2012, 00:00

Outros

01/03/2012, 00:00

Autos Conclusos

29/02/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/02/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

27/02/2012, 00:00

Autos com a Defesa

16/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/02/2012, 00:00

Autos Conclusos

20/01/2012, 00:00

Outros

18/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/01/2012, 00:00

Autos Conclusos

16/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2011, 00:00

Outros

07/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/09/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/09/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/06/2011, 00:00

Outros

09/06/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

08/06/2011, 00:00

Autos com a Defesa

01/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2011, 00:00

Autos na Juntada

13/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/04/2011, 00:00

Autos Conclusos

06/04/2011, 00:00

Outros

05/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/09/2010, 00:00

Outros

01/07/2010, 00:00

Outros

15/04/2010, 00:00

Outros

07/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2009, 00:00

Autos Conclusos

12/11/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2009, 00:00

Autos ao Decrim 2

06/10/2009, 00:00

Autos Remetidos ao Servec

14/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/07/2009, 00:00

Autos Conclusos

16/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2009, 00:00

Outros

24/06/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/10/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/10/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

22/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/09/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/09/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/08/2008, 00:00

Baixa Conclusão

22/08/2008, 00:00

Autos conclusos em mãos

21/08/2008, 00:00

Baixa Conclusão

07/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2008, 00:00

Autos Conclusos

18/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/06/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/05/2008, 00:00

Autos na Juntada

21/05/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2008, 00:00

Autos na Juntada

15/05/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

06/05/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/05/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/03/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/02/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

14/02/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/01/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/09/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

25/07/2007, 00:00

Outros

13/07/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/07/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/03/2007, 00:00

Autos no Arquivo

03/08/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2006, 00:00

Autos Atualização

27/04/2006, 00:00

Autos Conclusos

26/04/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2006, 00:00

Outros

22/03/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/03/2006, 00:00

Outros

17/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/01/2006, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

22/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2005, 00:00

Autos na Juntada

16/12/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/12/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/12/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/12/2005, 00:00

Autos Conclusos

07/12/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/12/2005, 00:00

Autos Conclusos

02/12/2005, 00:00

Outros

01/12/2005, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

28/11/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/11/2005, 00:00

Outros

21/11/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

21/11/2005, 00:00

Outros

21/11/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/10/2005, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

16/09/2005, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

16/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/09/2005, 00:00

Autos na Juntada

05/09/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/08/2005, 00:00

Outros

08/08/2005, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

21/07/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/07/2005, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/06/2005, 00:00

Outros

09/06/2005, 00:00

Outros

23/05/2005, 00:00

Autos com a Defesa

17/05/2005, 00:00

Outros

16/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/04/2005, 00:00

Autos Conclusos

06/04/2005, 00:00

Outros

22/03/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2005, 00:00

Autos Conclusos

17/03/2005, 00:00

Outros

15/03/2005, 00:00

Outros

07/03/2005, 00:00

Outros

07/03/2005, 00:00

Outros

03/03/2005, 00:00

Autos Conclusos

25/02/2005, 00:00

Autos Conclusos

22/02/2005, 00:00

Outros

21/02/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/02/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/12/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/12/2004, 00:00

Outros

07/12/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/12/2004, 00:00

Autos Conclusos

29/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2004, 00:00

Autos Conclusos

18/11/2004, 00:00

Outros

17/11/2004, 00:00

Autos na Juntada

11/11/2004, 00:00

Autos Conclusos

04/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2004, 00:00

Autos Conclusos

28/09/2004, 00:00

Outros

27/09/2004, 00:00

Outros

24/09/2004, 00:00

Outros

24/05/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/05/2004, 00:00

Outros

23/04/2004, 00:00

Autos com a Defesa

20/04/2004, 00:00

Outros

15/04/2004, 00:00

Outros

07/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/02/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2004, 00:00

Autos Conclusos

20/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/01/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/01/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

23/01/2004, 00:00

Autos Conclusos

22/01/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/01/2004, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/12/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/10/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/09/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/09/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/09/2003, 00:00

Outros

14/08/2003, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/08/2003, 00:00

Autos Conclusos

12/08/2003, 00:00

Autos na Juntada

11/08/2003, 00:00

Outros

08/08/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/08/2003, 00:00

Autos Conclusos

05/08/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2003, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2003, 00:00

Autos na Juntada

21/07/2003, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2003, 00:00

Outros

25/06/2003, 00:00

Autos Conclusos

23/06/2003, 00:00

Autos na Juntada

18/06/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/07/2002, 00:00

Autos Conclusos

05/07/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/06/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/06/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/06/2002, 00:00

Autos Conclusos

05/06/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/05/2002, 00:00

Outros

28/05/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/05/2002, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/05/2002, 00:00

Autos Conclusos

13/05/2002, 00:00

Outros

08/05/2002, 00:00

Outros

07/05/2002, 00:00

Outros

06/05/2002, 00:00

Autos Conclusos

02/05/2002, 00:00

Outros

23/04/2002, 00:00

Outros

16/04/2002, 00:00

Autos Conclusos

12/04/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/03/2002, 00:00

Autos Conclusos

27/02/2002, 00:00

Outros

19/02/2002, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

14/01/2002, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2000, 00:00

Autos Conclusos

21/11/2000, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2000, 00:00

Autos Conclusos

27/10/2000, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2000, 00:00

Autos Conclusos

16/10/2000, 00:00

Outros

15/09/2000, 00:00

Autos Conclusos

13/09/2000, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2000, 00:00

Outros

14/07/2000, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

26/06/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

31/05/2000, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/11/1999, 00:00

Autos no Prazo

02/03/1999, 00:00

Autos Conclusos

26/02/1999, 00:00

Autos Conclusos

20/02/1999, 00:00

Outros

26/06/1998, 00:00

Autos Conclusos

23/06/1998, 00:00

Autos no M.P.

17/06/1998, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/06/1998, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

06/02/1998, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/10/1997, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/07/1997, 00:00

Acórdão

•18/02/2016, 18:12

Acórdão

•18/02/2016, 18:12

Acórdão

•18/02/2016, 18:12

Acórdão

•18/02/2016, 18:12

Acórdão

•18/02/2016, 18:12

Sentença

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Todos os documentos(53)

Despacho

•18/02/2016, 18:12

Acórdão

•18/02/2016, 18:12

Acórdão

•18/02/2016, 18:12

Acórdão

•18/02/2016, 18:12

Acórdão

•18/02/2016, 18:12

Acórdão

•18/02/2016, 18:12

Acórdão

•18/02/2016, 18:12

Sentença

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 18:11

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:09

Acórdão

•18/02/2016, 18:08

Sentença

•18/02/2016, 18:08

Sentença

•18/02/2016, 18:08

Sentença

•18/02/2016, 18:08

Sentença

•18/02/2016, 18:08

Sentença

•18/02/2016, 18:08

Sentença

•18/02/2016, 18:08

Sentença

•18/02/2016, 18:08

Sentença

•18/02/2016, 18:08

Sentença

•18/02/2016, 18:08

Sentença

•18/02/2016, 18:08

Sentença

•18/02/2016, 18:08

Sentença

•18/02/2016, 18:08

Sentença

•18/02/2016, 18:08