Execução da Pena 0006066-72.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

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LUCIANA BARROS DUARTE

OAB/SP 222573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

13/05/2026, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 09:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 14:07

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 13:12

Todas as movimentações(272)

Juntada de Mandado

13/05/2026, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 09:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 14:07

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:09

Decisão

•06/04/2026, 13:12

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13/04/2026, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/02/2026, 14:36

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 03:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:40

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:12

Concedido o Livramento Condicional

18/11/2025, 10:12

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 12:02

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 10:51

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 01:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 10:58

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP) Processo 0006066-72.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEF SANTOS DA LUZ - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de ALEF SANTOS DA LUZ, CPF: 375.983.828-67, MTR: 1173920, RG: 39544643, RJI: 193041279-06, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:37

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:45

Homologado o Cálculo

03/09/2024, 12:45

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:12

Apensado ao processo

21/08/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 14:57

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 18:49

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:53

Unificação e Soma de Penas

17/07/2024, 17:53

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 18:45

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 03:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 03:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2022, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 12:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2022, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2022, 16:53

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:56

Concedida Progressão de regime

15/09/2022, 16:55

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 13:42

Homologado o Cálculo

08/08/2021, 13:42

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:51

Realizado Cálculo

15/07/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:49

Realizado Cálculo

15/07/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:28

Concedida Progressão de regime

15/07/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:27

Declarada a Remição

15/07/2021, 18:27

Conclusos para decisão

15/07/2021, 15:32

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:53

Processo Entranhado

14/06/2021, 17:53

Incidente Processual Instaurado

14/06/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 17:25

Processo Entranhado

14/06/2021, 17:25

Incidente Processual Instaurado

14/06/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/01/2021, 12:19

Mudança de Classe Processual

28/01/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 22:28

Homologado o Cálculo

05/08/2020, 22:28

Conclusos para decisão

05/08/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2020, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2020, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2020, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2020, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2020, 17:52

Expedição de Ofício.

18/06/2020, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:53

Conclusos para decisão

18/06/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 15:49

Distribuído por competência exclusiva

02/04/2020, 16:18

Decisão

•18/11/2025, 10:12

Decisão

•17/11/2025, 12:02

Decisão

•07/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 01:18

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:17

Decisão

•08/07/2025, 10:58

Decisão

•09/05/2025, 16:37

Despacho

•28/04/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:31

Despacho

•05/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:03

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:09

Decisão

•06/04/2026, 13:12

Decisão

•18/11/2025, 10:12

Decisão

•17/11/2025, 12:02

Decisão

•07/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 01:18

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:17

Decisão

•08/07/2025, 10:58

Decisão

•09/05/2025, 16:37

Despacho

•28/04/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:31

Despacho

•05/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:41

Decisão

•04/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:00

Decisão

•03/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:23

Despacho

•12/08/2024, 14:57

Despacho

•22/07/2024, 18:49

Decisão

•17/07/2024, 17:53

Despacho

•10/07/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 06:46

Decisão

•07/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:04

Decisão

•22/09/2022, 16:53

Decisão

•15/09/2022, 16:55

Despacho

•30/08/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:46

Decisão

•08/08/2021, 13:42

Decisão

•15/07/2021, 18:27

Decisão

•15/07/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 07:07

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Acórdão

•28/01/2021, 12:19

Decisão

•05/08/2020, 22:28

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 18:25

Decisão

•18/06/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 15:54

Sentença

•02/04/2020, 16:18

Decisão

•02/04/2020, 16:18