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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 560.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Socorro

Partes do Processo

LAZARO BENEDITO PEREIRA GOMES

CPF

Autor

LOURDES DE FARIA PEREIRA GOMES

CPF

Autor

JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CATARINA APARECIDA CARLEVATO DE GODOI

CPF

Reu

JOSE EMANUEL ABRANTES AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MARQUES DUARTE

OAB/SP 80391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LAZARO BENEDITO PEREIRA GOMES

CPF

Autor

LOURDES DE FARIA PEREIRA GOMES

CPF

Autor

JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CATARINA APARECIDA CARLEVATO DE GODOI

CPF

Reu

JOSE EMANUEL ABRANTES AMARAL

CPF

Reu

OSVALDO PORTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALTER JOSE MARCHETTI

CPF

Reu

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE SOCORRO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ALFREDO SANTINI ANTONIETTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 12:58

Autos no Prazo

22/01/2026, 12:58

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 09:06

Decisão

•22/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 12:58

Autos no Prazo

22/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 21:15

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 09:06

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 10:30

Recebida a Petição Inicial

22/08/2025, 10:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:01

Concedida a Dilação de Prazo

09/06/2025, 18:11

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Marques Duarte (OAB 80391/SP) Processo 1002019-65.2024.8.26.0601 - Usucapião - Reqte: Lazaro Benedito Pereira Gomes - Vistos. Ciente do correto recolhimento das custas de ingresso e da inutilização/"queima" das respectivas guias, conforme certidão de fls.62. Anoto que os trabalhos técnicos, relativos ao imóvel usucapiendo, encontram-se às fls.18 (mapa) e às fls.64/66 (memorial descritivo). Contudo, observo que: I) o nome do autor está incompleto na petição inicial (faltando o sobrenome "Gomes"); II) a requerente Lourdes não consta do cadastro de partes como autora; III) que as Fazendas Públicas não estão cadastradas no sistema para a devida citação/intimação; IV) não foi apresentada a certidão de objeto e pé do processo n.º1000065-18.2023.8.26.0601, apontado nas certidões de fls.46/48. Assim, concedo o prazo de quinze dias paras que os demandantes apresentem emenda à petição inicial, a fim de corrigir as inconsistências acima referidas. Consigno que a presente decisão, uma vez lançada nos autos, permite que a parte autora promova a alteração no cadastro de partes, devendo ser observado o CNPJ correto das Fazendas Públicas: União Federal/PRU (CNPJ 26.994.558/0001-23), FESP (CNPJ 46.379.400/0001-50) e Município de Socorro. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Apresentada a emenda, tornem os autos conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:09

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

09/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:33

Determinada a Emenda à Inicial

13/02/2025, 09:06

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 09:03

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:21

Determinada a Emenda à Inicial

12/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 15:36

Despacho

•09/06/2025, 18:11

Decisão

•09/05/2025, 16:58

Decisão

•13/02/2025, 09:06

Decisão

•02/12/2024, 09:03

Decisão

•07/11/2024, 17:02

Decisão

•12/09/2024, 16:18