Execução da Pena 0019271-03.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ARI ALVES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CINTIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP 452416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:17

Concessão

27/02/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:10

Todas as movimentações(168)

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:17

Concessão

27/02/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:15

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:50

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:23

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cintia Aparecida da Silva (OAB 452416/SP) Processo 0019271-03.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ARI ALVES DA SILVA FILHO - Diante do exposto, fica indeferido o pedido de Comutação formulado em favor de ARI ALVES DA SILVA FILHO, com base no no Decreto Presidencial nº11.846/2023. Aguarde-se o cumprimento da pena. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ARI ALVES DA SILVA FILHO, CPF: 127.171.418-39, MTR: 187615-0, RG: 20.314.277, RJI: 170092179-32.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/05/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 10:41

Homologado o Cálculo

05/03/2025, 10:40

Conclusos para decisão

02/03/2025, 08:42

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:24

Juntada de Certidão

22/01/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 12:54

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:28

Declarada a Remição

19/11/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 16:00

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/03/2024, 10:58

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 20:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 20:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 19:08

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 16:24

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2022, 09:35

Decisão

•02/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:34

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Todos os documentos(76)

Decisão

•27/02/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:53

Decisão

•02/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:34

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 16:51

Acórdão

•17/12/2025, 16:51

Acórdão

•17/12/2025, 16:51

Acórdão

•17/12/2025, 16:51

Acórdão

•17/12/2025, 16:51

Acórdão

•17/12/2025, 16:51

Acórdão

•17/12/2025, 16:51

Acórdão

•17/12/2025, 16:51

Decisão

•09/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:16

Despacho

•31/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:37

Decisão

•14/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:56

Decisão

•05/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:50

Despacho

•04/02/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:27

Despacho

•07/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:14

Decisão

•19/11/2024, 15:26

Despacho

•11/11/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:02

Despacho

•07/10/2024, 13:32

Decisão

•23/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:16

Acórdão

•20/03/2024, 10:58

Acórdão

•20/03/2024, 10:58

Acórdão

•20/03/2024, 10:58

Acórdão

•20/03/2024, 10:58

Acórdão

•20/03/2024, 10:58

Acórdão

•20/03/2024, 10:58

Acórdão

•20/03/2024, 10:58

Acórdão

•20/03/2024, 10:58

Acórdão

•20/03/2024, 10:58

Acórdão

•20/03/2024, 10:58

Acórdão

•20/03/2024, 10:58

Acórdão

•20/03/2024, 10:58

Acórdão

•20/03/2024, 10:58

Despacho

•23/05/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:48

Decisão

•17/05/2023, 19:08

Sentença

•22/11/2022, 09:35

Decisão

•22/11/2022, 09:35