Execução da Pena 0005305-46.2023.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

HEITOR SOUZA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LILIAN ALVES COSTA

OAB/SP 490780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 11:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 12:14

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/04/2026, 12:05

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:32

Todas as movimentações(254)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 11:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 12:14

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:01

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

14/04/2026, 12:05

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/03/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 09:42

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/03/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:09

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:22

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:06

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:27

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2025, 15:43

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 12:46

Juntada de Alvará

18/11/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 07:46

Concessão

18/11/2025, 07:46

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:02

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:04

Homologado o Cálculo

25/09/2025, 12:04

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:39

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:17

Determinada a Regressão de Regime

19/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:11

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:40

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:01

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:51

Apensado ao processo

03/06/2025, 15:23

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 18:32

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:04

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:34

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:18

Mudança de Magistrado

11/02/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 01:16

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:05

Juntada de Certidão

20/01/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:35

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 16:30

Juntada de Ofício

21/02/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:28

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 12:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/11/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:36

Determinada a Regressão de Regime

22/11/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 14:03

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 03:21

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 23:53

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:48

Homologado o Cálculo

10/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão

07/07/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:02

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:41

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2023, 14:17

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

Despacho

•18/12/2025, 11:07

Decisão

•25/11/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:46

Decisão

•18/11/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:04

Despacho

•07/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:03

Todos os documentos(48)

Decisão

•12/03/2026, 16:01

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 16:44

Despacho

•18/12/2025, 11:07

Decisão

•25/11/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:46

Decisão

•18/11/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:04

Despacho

•07/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:28

Decisão

•25/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:38

Decisão

•19/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 22:26

Despacho

•08/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:15

Decisão

•09/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:22

Despacho

•26/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:19

Despacho

•23/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:30

Sentença

•22/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:53

Decisão

•10/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:07

Despacho

•20/06/2023, 11:48

Sentença

•19/06/2023, 14:17

Decisão

•19/06/2023, 14:17