Execução da Pena 0001772-35.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LILIANE CLAUDIANO LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CRISTINA DE MOURA

OAB/SP 337637·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:55

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:40

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:40

Todas as movimentações(161)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:16

13/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:55

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:40

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:27

Declarada a Remição

29/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:08

Apensado ao processo

13/08/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 08:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 07:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Cristina de Moura (OAB 337637/SP) Processo 0001772-35.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: LILIANE CLAUDIANO LOURENÇO - LILIANE CLAUDIANO LOURENÇO, CPF: 39905467831, MTR: 978577-5, RG: 44125781, RJI: 213977353-16, Penitenciária Feminina de Santana, cumpria a pena no regime fechado e foi novamente condenado, em primeira instância, o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime fechado (PEC nº 0026866-82.2024.8.26.0041). Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. Somada a pena remanescente com a sanção imposta, fica mantido o regime fechado imposto pela nova condenação, sendo desnecessário incidente de regressão.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:39

Unificação e Soma de Penas

09/05/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 09:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:13

Declarada a Remição

14/03/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 23:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 23:16

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 20:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 18:40

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:18

Juntada de Ofício

24/04/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:18

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 16:52

Distribuído por competência exclusiva

05/02/2024, 14:23

Decisão

•30/10/2025, 11:55

Despacho

•29/09/2025, 11:29

Decisão

•29/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:17

Decisão

•24/07/2025, 12:20

Decisão

•17/07/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:27

Despacho

•25/06/2025, 18:11

Decisão

•09/05/2025, 18:39

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:16

Decisão

•30/10/2025, 11:55

Despacho

•29/09/2025, 11:29

Decisão

•29/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:17

Decisão

•24/07/2025, 12:20

Decisão

•17/07/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:27

Despacho

•25/06/2025, 18:11

Decisão

•09/05/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:48

Despacho

•25/03/2025, 09:23

Decisão

•14/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:52

Decisão

•28/01/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:14

Decisão

•28/11/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:19

Decisão

•22/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:26

Acórdão

•24/04/2024, 14:19

Acórdão

•24/04/2024, 14:19

Acórdão

•24/04/2024, 14:18

Acórdão

•24/04/2024, 14:18

Acórdão

•24/04/2024, 14:18

Acórdão

•24/04/2024, 14:18

Acórdão

•24/04/2024, 14:18

Acórdão

•24/04/2024, 14:18

Acórdão

•24/04/2024, 14:18

Acórdão

•24/04/2024, 14:18

Acórdão

•24/04/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:52

Despacho

•05/02/2024, 14:23

Sentença

•05/02/2024, 14:23

Decisão

•05/02/2024, 14:23

Decisão

•05/02/2024, 14:22