Execução da Pena 0006603-92.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO CEZAR HOLANDA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PEREIRA

OAB/SP 393369·CPF·Representa: Réu

MOZART FRANCISCO MARTIN

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:12

Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 13:11

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:52

Todas as movimentações(136)

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:30

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:12

Concedida Progressão de regime

14/05/2026, 13:11

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:22

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 13:21

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:01

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:23

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:15

Concedida Progressão de regime

13/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:03

Concedida Progressão de regime

26/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2026, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:13

Apensado ao processo

23/02/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2026, 08:10

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 17:38

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 19:04

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Carlos Pereira (OAB 393369/SP) Processo 0006603-92.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO CEZAR HOLANDA SILVA - Diante do exposto,por falta de amparo legal, indefiroos pedido de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e de semiaberto harmonizado com monitoração eletrônica formulado em favor de PAULO CEZAR HOLANDA SILVA. Por fim, nos termos do Comunicado CG n. 67/2025: 1) Verifique a Z. Serventia junto à SAP a existência de unidades prisionais disponíveis para cumprimento de pena em regime semiaberto, nos termos do item 3.0, do Comunicado. 2) Com a indicação da unidade pela SAP, expeça-se, imediatamente, mandado de intimação para que o sentenciado dêinício ao cumprimento da pena no local indicado, em 5 dias úteis, no horário das 8h às 11h, contados da intimação, nos termos do item 3.1 do referido Comunicado. Ressalto que o mandado de intimação deverá ser cumprido em 05 (cinco) dias. 3) Com o comparecimento do sentenciado,para regularização da sua situação, a unidade prisional deverá, imediatamente, entrar em contato com o DEECRIM da 1ª RAJ para a expedição do mandado de prisão em regime semiaberto. Observa-se que referida medida (expedição de mandado de prisão) se faz necessária tendo em vista que a unidade prisional não poderá cumprir a determinação de prisão sem o mandado de prisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para a SAP para a instrução do prontuário de PAULO CEZAR HOLANDA SILVA.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:50

Desacolhida a Prisão Domiciliar

09/05/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 03:49

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão

02/04/2025, 19:36

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:05

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2025, 12:30

Decisão

•04/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:32

Despacho

•29/04/2026, 17:30

Despacho

•23/04/2026, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Todos os documentos(38)

Decisão

•14/05/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:41

Decisão

•04/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:32

Despacho

•29/04/2026, 17:30

Despacho

•23/04/2026, 16:32

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2026, 10:44

Decisão

•13/04/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:56

Decisão

•26/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:38

Decisão

•02/03/2026, 13:24

Decisão

•21/02/2026, 08:10

Decisão

•11/02/2026, 16:42

Decisão

•09/05/2025, 18:50

Despacho

•23/04/2025, 15:37

Despacho

•16/04/2025, 13:11

Despacho

•03/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:34

Sentença

•20/03/2025, 12:30

Decisão

•20/03/2025, 12:30